O Presidente fez anúncio no Planalto após reunião com
lideranças partidárias do Congresso. 'Surgiu com grande força [na reunião] a
ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados', disse.
O presidente
Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência
atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo
ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos
estados.
Após reunião no
Palácio do Planalto, ele fez o anúncio ao lado de ministros; do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os
quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator,
respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
A exclusão dos
servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças
na reforma da Previdência. Integrantes da equipe econômica do governo vêm
defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações.
"Surgiu
com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia
dos estados", disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio
do Planalto. "Reforma da Previdência é para os servidores federais",
declarou.
O projeto de
reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares
das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.
De acordo com o
presidente, vários estados já começaram a reformular a Previdência estadual.
"Seria uma
invasão de competência, que não queremos levar adiante", afirmou.
"Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu
governo estadual ou governo municipal", complementou.
"Estou
passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun]
que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da
comissão que a partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os
servidores federais", afirmou Temer.
Ao encerrar a
fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do
pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o
anúncio era uma "derrota" da equipe econômica, mas o presidente
ignorou a pergunta.
Pela manhã,
durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer afirmou que o
governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra
adequação”.
“O Congresso
Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à luz, por
uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso Nacional.
Mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação, quem sabe,
mas vamos aprová-la”, declarou.
Impacto
'zero', diz ministro
Após participar
na Câmara de audiência pública da Comissão Especial de Reforma da Previdência,
o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o anúncio da exclusão
dos servidores estaduais da reforma tem impacto "zero" para as contas
do governo federal.
"Não tem
impacto para o governo federal. Impacto é zero. Não há nenhum impacto para as
contas do governo federal. Na verdade, o governo federal tinha a pretensão de,
digamos, incluir isso na reforma para contribuir no ajuste dos estados.
Entretanto, o entendimento é que os estados têm condições de fazer isso
diretamente. Não tem necessidade de inclusão", afirmou o ministro.
Câmara
Depois do
anúncio de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a decisão
do presidente vai "facilitar
muito" a aprovação da reforma da Previdência. Ele
pretende concluir a votação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano.
"Vai
falicitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo
recebida", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. "Vivemos em
um estado federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer ou não a sua
reforma. Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram", declarou.
No momento do
pronunciamento do presidente, a Comissão Especial da Reforma da Previdência estava
reunida em uma sessão na Câmara. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pediu a
palavra para anunciar aos presentes no plenário o teor do anúncio de Temer.
Houve aplausos de alguns parlamentares.
"O Brasil
é uma federação, senhoras e senhores deputados", disse o deputado Júlio
Lopes (PP-RJ). "Vai remeter os trabalhadores do estado para as assembleias
legislativas, vocês não perceberam o jogo", afirmou o deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), contrário à reforma da Previdência.
PSDB
O tucano disse
que, no encontro, defendeu a necessidade de mudanças na proposta enviada ao
Congresso.
Os dois pontos
defendidos pelo PSDB, afirmou, são a manutenção do atual modelo do Benefício da
Prestação Continuada (BPC) e um tratamento diferenciado para trabalhadores
rurais.
O partido ainda
não decidiu, porém, se defende a isenção da contribuição ou a aplicação de uma
pequena taxa.
O BPC garante o
pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com
deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial de longo prazo.
Pelo projeto de
Temer, a idade mínima para o idoso ter acesso ao BPC passará de 65 anos para 70
anos e o programa, vinculado ao salário mínimo, passará a ter valor estipulado
em lei.
Quanto aos
trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o
INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar, se aprovada a proposta do
governo.
Por
Luciana Amaral, G1
