Comissão da Câmara de BH aprova multa de R$
Prefeito Alexandre Kalil havia decretado determinação, mas foi revogado, pois precisa virar lei
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (1) um projeto de lei de autoria do prefeito Alexandre Kalil (PSD) que determina a aplicação de multa no valor de R$ 100 para a pessoas que forem flagradas sem máscara em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus.
Polêmica
O tema é motivo de discussão desde o início de maio, quando Kalil estabeleceu, por meio de decreto, o estabelecimento de multa de R$ 80 para quem não estiver com o equipamento. Porém, após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e reclamação de vereadores, a medida foi revogada.
A 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte chegou a abrir um inquérito para apurar suposta improbidade administrativa praticada pelo prefeito. De acordo com o MP, as determinações deveriam ser criadas pelo Poder Legislativo e não cabe ao Executivo tais atos.
Já em meados de maio, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhou à CMBH um projeto de lei sobre o assunto. Após ser aprovado pela Comissão de Lesgilação e Justiça, o projeto passará por outras comissões antes de ser votado em dois turnos pelos 41 parlamentares da Casa.
CMBH aumentou gastos em R$ 1,8 milhão mesmo inativa
A capital mineira é a cidade que mais concentra casos confirmados de Covid-19 em todo o Estado: são 1.833 até o momento e 49 moradores mortos em decorrência da doença.
DÊ: O TEMPO