Foi
aprovado na Câmara de Varginha o projeto de lei, de autoria do vereador Dandan,
que autoriza a gratuidade de 10 minutos para estacionar no Sistema de Estacionamento
Rotativo de Varginha, conhecido como “Área Azul”.
De
acordo com o projeto, a concessão de gratuidade pelo prazo de dez minutos está
autorizada dentro do espaço de abrangência das áreas do Sistema de Estacionamento
Rotativo. “O que desejamos é apenas
resguardar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade dentro do
serviço de estacionamento rotativo, demonstrando que aquele que ocupa e
desocupa a vaga rotativa dentro de um período de até dez minutos não
comprometeu a rotatividade, não sendo razoável cobrar do consumidor o valor pelo
período cheio quando proporcionalmente a utilização foi tão curta”, explicou o
autor do projeto, vereador Dandan.
Ainda
de acordo com o texto do PL, o Poder Executivo Municipal regulamentará por
Decreto a presente Lei, no que couber.
O
vereador ainda conclui que essa prática
de tolerância já consta de muitas leis municipais regulamentadoras do serviço
de estacionamento rotativo pago por todo o Brasil, sendo indicado que Varginha
também aderisse o mesmo.
O texto agora segue para análise e sanção do Poder
Executivo.
Força Aérea explica sobre as atividades do aeroporto clandestino em Brasília
Força
Aérea explica sobre as atividades do aeroporto clandestino em Brasília.
A Força Aérea Brasileira informou que é incapaz de supervisionar a
movimentação no terminal devido à sua condição irregular.
A legislação
atual não permite intervenção em aeródromos, como são classificados
aeroportos particulares destinados a voos executivos.
Ele
é acusado de receber propinas e foi preso depois que a PF realizou
buscas em sua casa e escritório. No mesmo dia, o deputado embarcou em um
jato privado em uma pista clandestina, evitando assim a rigorosa
fiscalização do Aeroporto Internacional de Brasília, segundo publicação
da revista online Crusoé.
O
terminal não oficial oferece discrição e privacidade, o que atrai
muitos políticos e grandes empresários. Sem pagar taxas aeroportuárias e
sem enfrentar inspeções de segurança, os usuários podem transportar o
que quiserem. Ainda, nem os veículos que entram e saem do local são
revistados.
A pista de pouso não oficial é um local favorito para
figuras de poder que desejam evitar o público e a burocracia da Polícia
Federal. Bezerra Filho chegou ao local com a família, onde embarcou em um Embraer Phenom 100, de propriedade de um empresário do setor de energia. Bezerra Filho serviu como Ministro de Minas e Energia de maio de 2016 a abril de 2018.
A
história da pista clandestina remonta aos anos 1980. Construída por
fazendeiros para uso pessoal, a pista logo atraiu interesse de
terceiros. Ao ver o potencial lucrativo, os fazendeiros venderam lotes para a construção de hangares.
O AEROPORTO CLANDESTINO DAS "EXCELÊNCIAS" Voos exclusivos para não terem de ter contato com os Brasileiros.
Não é incomum que o cidadão brasileiro pagador de impostos questione como o colarinho-branco se movimenta desde que o Escândalo do Mensalão e a Operação Lava-Jato revelaram como figurões transitavam pelos aeroportos oficiais com malas — e até cuecas! — recheadas de dinheiro afanado dos cofres públicos.
Deputados, senadores, governadores, prefeitos e até magistrados de tribunais superiores fazem uso constante dessa pista pirata com 1.700 metros de extensão e que já conta com 119 hangares abrigando quase 250 jatinhos luxuosos, que custam em média R$ 20 milhões, tudo à revelia da Força Aérea Brasileira.
O aeroporto clandestino fica encravado nas terras de uma das antigas olarias utilizadas na década de 1960 para fornecer tijolos e matéria-prima para a construção da nova capital. Está localizado às margens da Rodovia Júlio Garcia (BR 251), no Núcleo Rural Capão Comprido da paupérrima Agrovila São Sebastião.
Um local afastado e bastante adequado para toda e qualquer autoridade que deseja embarcar em jatinhos particulares "na encolha", sem passar pela fiscalização da Polícia Federal - PF no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck - Brasília/DF, ou ser obrigado a pagar os caríssimos impostos e taxas aeroportuárias, como faz o cidadão brasileiro, reles mortal.
A denúncia está nas páginas da Revista Crusoé deste final de semana, em matéria investigativa assinada pelo repórter Renato Alves, que capturou, em imagens reveladoras e depoimentos assombrosos, como políticos de grande envergadura estão utilizando diariamente a pista clandestina, conhecida como "Aeroporto Botelho".
A matéria flagrou até um deputado e ex-ministro — filho de senador e também ex-ministro — que, enquanto sua casa e gabinete eram alvos de operação da PF, escapava com seis malas imensas no jatinho de um empresário. Tudo lá, registrado em fotos para quem quiser ver!
Quando você acha que já viu e ouviu todas as mazelas e desgraças que o Brasil é capaz de produzir, lá vem a alta roda de colarinho-branco esfregar na cara do Povo Brasileiro o quanto somos trouxas.
No
dia 23/03, aconteceu o 1º Encontro OAB das Pessoas com Deficiência de
Varginha, realizado através da Comissão de Direito das Pessoas com
Deficiência da 20ª Subseção da OAB de Varginha, em parceria com o Grupo
Unis.
Realizado
em meio às comemorações do Dia Internacional da Síndrome de Down
(21/03), o encontro marcou um momento histórico por ter sido o primeiro
evento que reuniu pessoas com Síndrome de Down, Autismo, Surdos e entre
outras deficiências em Varginha.
“O
encontro enfrentou o capacitismo e as barreiras atitudinais, promoveu a
educação inclusiva, a empregabilidade, além de mostrar que as pessoas
com deficiência podem participar em igualdade de condições em ocupações
significativas, desde o trabalho e o lazer até as atividades diárias”,
comentou a Presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência
da OAB de Varginha, Dra. Gizelle Pressato.
Para
a realização do evento, o Unis contribuiu de formas diversas através da
Oficina de Libras e com a psicopedagoga Érica Resende, que demonstrou
grande afinidade com o público ao executar as atividades de estimulação
cognitiva e sensorial.
“Através
do apoio a ações como essa promovida pela OAB de Varginha, o Grupo Unis
reforça o seu compromisso de instituição socialmente responsável,
buscando sempre desenvolver atividades que sensibilizem a sociedade e
deem visibilidade para a diversidade presente na comunidade em que
atuamos”, concluiu o Reitor do Unis, Prof. Felipe Flausino.
O
evento contou com a presença do Presidente da Subseção da OAB de
Varginha, Dr. Alexandre Prado, do Presidente da CAA Dr. Guilherme Maia,
do Vereador e médico neuropediatra Dr. Lucas Gabriel e da responsável
pela Educação Inclusiva nas escolas municipais, Roberta Barbosa da
SEDUC.
O
encontro contou também com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer (SEMEL), SINDSERVA, Senac, CODEVA, Villa Consciência, Wooh+ e
Olhos d’água Fotografias.
O número de expatriados brasileiros atingiu um recorde recente, impulsionado por uma combinação de desafios econômicos e envelhecimento da população.
A busca por oportunidades melhores e a busca por qualidade de vida têm
levado muitos brasileiros a deixar o país em busca de novos horizontes.
Fatores que Impulsionam a Emigração
Crise Econômica: O Brasil enfrentou períodos de
instabilidade econômica, desemprego e inflação, o que levou muitos a
buscar oportunidades em outros lugares.
Envelhecimento da População: Com o aumento da
expectativa de vida, muitos brasileiros buscam países com sistemas de
saúde mais robustos e melhor qualidade de vida para a terceira idade.
Globalização e Facilidade de Comunicação: A
globalização tornou mais fácil para as pessoas se conectarem com outras
culturas e oportunidades em diferentes partes do mundo.
Destinos Populares
Alguns dos destinos mais populares para os brasileiros emigrantes incluem:
Estados Unidos: Atraídos por oportunidades de trabalho, educação e qualidade de vida.
Portugal: A língua comum e a qualidade de vida têm atraído muitos brasileiros para Portugal.
Canadá: Conhecido por sua política de imigração aberta e qualidade de vida.
A emigração é um fenômeno complexo, com implicações sociais,
econômicas e culturais. À medida que mais brasileiros buscam novos
horizontes, é importante considerar os desafios e oportunidades que essa
tendência traz para o país.
O azeite é um ingrediente fundamental na culinária, seja para preparar pratos desde o início ou para realçar o sabor de refeições mais elaboradas e saladas.
Entretanto, escolher um azeite de qualidade pode ser um desafio. Em uma entrevista ao Paladar, transmitida ao vivo pelo Facebook, Arnaldo Comin, do empório Rua do Alecrim, compartilhou dicas sobre como selecionar o azeite ideal no supermercado.
Segundo ele, a acidez é importante, como muitos consumidores pensam, mas não é o único fator a considerar; é necessário avaliá-la em conjunto com outros aspectos.
Confira algumas dicas para escolher o azeite perfeito:
Verifique se o azeite é envasado no mesmo local onde é produzido. Transportar o produto para ser envasado em outro lugar pode causar oxidação e comprometer suas qualidades sensoriais;
Consulte o rótulo para encontrar a data de fabricação ou safra, bem como a data de validade. No Brasil, não é obrigatório indicar a data de fabricação, apenas a de validade, que costuma ser dois anos após a fabricação;
Evite comprar azeites próximos à data de validade, pois eles podem ter perdido seus aromas e sabores frescos. Opte por produtos mais recentes sempre que possível
A crucificação de Jesus
de Nazaré, ordenada pelo prefeito romano da Judeia, Pôncio Pilatos, é um
marco fundamental na história do cristianismo. A cruz, onde ocorreu a
crucificação, tornou-se o símbolo das religiões que veneram Jesus
Cristo. Mas o que aconteceu com essa cruz?
Muitos mosteiros e igrejas ao redor do mundo afirmam possuir pelo
menos um fragmento da chamada “verdadeira cruz”. Essas alegações são
frequentemente baseadas em textos dos séculos III e IV que descrevem a
descoberta do pedaço exato de madeira onde Jesus foi crucificado.
A história da cruz de Cristo, que inclui o imperador romano
Constantino e sua mãe, Helena, é o ponto de partida para a história da
cruz de Cristo que chegou até os dias de hoje. No entanto, muitos
historiadores modernos questionam a autenticidade desses fragmentos de
madeira.
A história da ‘verdadeira cruz’ surgiu do desejo de ter uma
proximidade física com algo em que se acredita. Após a morte de Jesus na
cruz, seu corpo foi levado a um sepulcro na Cidade Velha de Jerusalém.
Durante quase 300 anos, não houve menção no relato cristão a qualquer
pedaço de madeira.
Foi por volta do século IV que se acredita que o bispo e historiador
Gelásio de Cesareia publicou uma narrativa em seu livro “A História da
Igreja” sobre a descoberta em Jerusalém da “verdadeira cruz” por Helena,
santa da Igreja Católica e mãe do imperador romano Constantino.
A busca por essas relíquias tem muito a ver com os mártires. O culto
aos santos começou a se tornar uma tendência dentro da Igreja e os ossos
dos mártires eram vistos como evidência do “poder de Deus agindo no
mundo”.
Parte da cruz atribuída à missão de Helena foi levada a Roma e a
maior parte dos restos é preservada na Basílica de Santa Cruz, na
capital italiana. Com a “descoberta”, a expansão do cristianismo pela
Europa durante a Idade Média e a cruz que se tornou o símbolo universal
dessa religião, também começou a multiplicação de fragmentos que foram
parar em outros templos.
No entanto, a veracidade desses fragmentos é questionada. A datação
por carbono, que seria uma das primeiras coisas a se fazer, é cara e uma
igreja média não tem fundos para esse tipo de trabalho. Além disso, a
datação por carbono é considerada invasiva e um pouco destrutiva.
Em 2010, o pesquisador americano Joe Kickell conduziu um estudo para
determinar a origem das lascas que eram consideradas parte da
“verdadeira cruz”. Ele concluiu que não há uma única evidência que
respalde que a cruz encontrada por Helena em Jerusalém, ou por qualquer
outra pessoa, seja a verdadeira cruz onde Jesus morreu.
Segundo a revista Você S/A, um ano após o término do maior teste de uma semana de trabalho de quatro dias, a maioria das empresas participantes ainda está mantendo essa jornada mais curta, conforme revela uma pesquisa recente. E não é só isso, metade delas já decidiu que essa mudança é para sempre.
O experimento aconteceu entre junho e dezembro de 2022, no Reino Unido. Durante esse período, 2.900 funcionários de 61 empresas britânicas trabalharam 80% do tempo, sem redução de salário, com o objetivo de alcançar 100% de produtividade.
Os resultados foram incríveis: 43% dos trabalhadores notaram melhorias na saúde mental, e a produtividade aumentou em 55%. De acordo com a pesquisa, 90% dos entrevistados desejam continuar nesse esquema, e 15% afirmaram que nem mesmo por um aumento salarial voltariam à semana de cinco dias. A rotatividade de funcionários diminuiu em 57%.
Esse estudo britânico mostrou que a semana de quatro dias pode realmente funcionar. A organização 4 Day Week, responsável pelo experimento, também realizou testes em outros países como EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Brasil.
Um ano depois, um novo relatório sugere que os benefícios são duradouros. A Autonomy, que ajudou no primeiro estudo no Reino Unido, revisou as empresas para ver como estavam após o fim do teste.
A pesquisa revelou que 89% delas (54 empresas) ainda estão em uma semana de quatro dias. Além disso, 31 dessas empresas (51%) tornaram essa mudança permanente.
Quase todas as empresas do experimento original participaram do novo questionário. Além disso, 28 CEOs concordaram em fornecer mais informações. Todos eles afirmaram que a mudança foi positiva, destacando o aumento do bem-estar dos funcionários. Metade das empresas viu uma redução na rotatividade de funcionários, e um terço dos executivos disse que a nova política ajudou na atração e retenção de talentos.
Para que essa medida funcione a longo prazo, as empresas precisaram fazer algumas adaptações na cultura corporativa, como reorganizar as prioridades, melhorar as políticas de reuniões e a comunicação interna.
Esse é um ponto enfatizado pelos defensores da semana de trabalho mais curta: o modelo pode funcionar bem se for bem planejado e organizado. Nem todas as empresas eliminaram um dia de trabalho. Algumas mantiveram os cinco dias, mas com jornadas mais curtas, enquanto outras adotaram escalas de trabalho para não interromper as operações.
Outros estudos continuam explorando a semana de trabalho reduzida, mas o Reino Unido se destaca mais uma vez, sendo o primeiro a medir os efeitos a longo prazo em empresas que optaram por manter o modelo por conta própria.
O Brasil ganhará um novo
feriado em 2024. A Lei 14.759, sancionada no final de 2023, estabelece o
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, uma celebração que já
ocorria em alguns estados brasileiros. A lei foi assinada pelo
presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União em 22 de
dezembro.
O Projeto de Lei (PL) foi proposto inicialmente no Senado pelo
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aprovado pela Comissão de
Educação em agosto de 2021, durante o mandato do então presidente Jair
Bolsonaro. Posteriormente, o projeto foi encaminhado para a Câmara dos
Deputados, onde foi relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS).
Antes da sanção da lei nacional por Lula, a data já era considerada
feriado em seis estados, abrangendo cerca de 1.200 cidades. O dia 20 de
novembro, escolhido para a celebração, marca a morte de Zumbi dos
Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. Com a inclusão deste novo
feriado, o mês de novembro passa a contar com três datas comemorativas: o
Dia de Finados (2), a Proclamação da República (15) e, agora, o Dia
Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal
(Seape-DF) informou que 1.808 presos foram beneficiados com saída
temporária por conta do feriado de Páscoa. O número inclui 47 mulheres. A
“saidinha”, como o benefício é popularmente conhecido, começou às 7h
desta quarta-feira (28/3) e será finalizado às 10h da próxima
segunda-feira (1º/4).
No caso dos custodiados que possuem o benefício do trabalho
externo implementado, eles retornarão ao final da jornada de trabalho.
De acordo com a Seape-DF, aquele que não retornar no dia e no horário
previstos será considerado foragido e poderá perder o direito ao regime
semiaberto.
A saidinha é prevista por
portaria da Vara de Execuções Penais (VEP/DF) e contempla custodiados
que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho
externo ou saídas temporárias. A VEP estabeleceu nove saídas temporárias
este ano, totalizando 36 dias. Fim das saídas temporárias.
No
dia 20 de março deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou
em votação simbólica o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as
saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas. O texto deve ser
enviado para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
que ele sancione ou vete a lei. Como o PL foi aprovado por unanimidade
na Câmara, a tendência é que o presidente assine a sanção.
O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e
retornou à Câmara dos Deputados. Na última semana, o secretário de
Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo
para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi
relator do projeto quando o texto passou pela Câmara em 2022, e assumiu
novamente a relatoria do texto, diretamente no plenário.
O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e
trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para
cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou
superior. Esta exceção não constava no texto aprovado inicialmente pela
Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator
da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).
“Permitir que presos que cometeram crimes de diminuta gravidade,
sem violência ou ameaça, possam estudar parece ser uma válvula
impulsionadora do processo de reinserção do apenado, possibilitando uma
reintegração mais efetiva após o resgate das reprimendas a ele
impostas”, argumentou Derrite.
O autor do projeto original, deputado federal Pedro Paulo
(PSD-RJ), criticou as alterações feitas no texto e afirmou que elas
acabam com a ressocialização de detentos. “Sair pra estudar e trabalhar
não é ressocializar”, ressaltou.
“Nós estamos, por um problema de uma minoria que poderia ser
controlada e contida, extinguindo esse direito pra grande maioria”,
continuou Pedro Paulo, em discurso no plenário.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT) condenou o Banco do Brasil a indenizar uma cliente
que caiu no “golpe da falsa central”. Os golpistas fizeram duas
transferências da conta dela, uma de R$ 49,9 mil e outra de R$ 25 mil,
no intervalo de meia hora, em 1º de novembro de 2022.
No processo judicial, a mulher alegou que o golpe ocorreu em um
momento delicado da sua vida, quando ela fazia tratamento de
radioterapia e precisava de reserva financeira para custear despesas
médicas e com remédios.
A 2ª Turma Cível entendeu que
houve falha na prestação de serviços da instituição financeira, que não
percebeu a quebra de perfil de consumo.
Os desembargadores condenaram o banco a devolver os R$ 74,9 mil
transferidos pelos golpistas e a pagar R$ 5 mil em indenização para a
cliente, valor considerado “suficiente para compensar os abalos
psicológicos”.
“Em relação à estimativa da reparação, no entanto, o valor da
condenação (R$ 5.000) mostra-se suficiente a compensar os incontestes
abalos psicológicos (interesse jurídico lesado), à míngua de comprovação
de consequências mais gravosas e duradouras ao seio pessoal, social ou
profissional da parte consumidora (gravidade do fato em si, com inicial
negligência da demandante) e a condição econômica das partes, tudo, em
observância ao ‘princípio da proibição de excesso'”, diz trecho do
acórdão publicado nessa quarta-feira (27).
Reprodução/Finanças Brasil-
Imagem com Direitos Autorais
Você já ouviu falar sobre o novo RG
que está revolucionando o porte de documentos para brasileiros? Segundo
o Ministério da Gestão e Inovação, essa inovação já se tornou realidade
para mais de 35 milhões de pessoas no Brasil.
A
melhor parte? A primeira edição é gratuita! No entanto, é uma boa ideia
certificar-se de que a missão já começou em seu estado. Confira os
detalhes aqui!
Características do novo RG
Antes
de mais nada, o grande destaque do novo RG é a capacidade de consolidar
vários documentos em um só lugar. Isso significa menos preocupação e
mais conveniência.
Registros
como CNH, CNPJ, Carteira Nacional de Saúde, Carteira Militar, Carteira
de Serviço, Carteira de Vacinação e Título de Eleitor podem ser
incluídos no mesmo documento.
CPF como principal identificação
Uma
mudança importante é que o número do RG, que é estadual, foi
substituído pelo CPF, que é federal. A medida visa reduzir a
probabilidade de fraudes e fraudes e tornar a identificação mais segura e
uniforme em todo o país.
Como posso obter um novo documento de identificação?
Desde
11 de Janeiro deste ano, todos os estados são obrigados a emitir novas
identidades. No entanto, tenha certeza de que sua identificação atual
será válida até pelo menos fevereiro de 2032. Se você deseja atualizar
sua documentação, confira nosso guia passo a passo a seguir:
Agendamento: procure o órgão civil responsável pela emissão de documentos em seu estado e agende uma data e horário;
Documentação necessária: em
seguida, no dia agendado, leve seu documento de identificação atual,
certidão de nascimento e todos os documentos que deseja incluir no novo
RG;
Confirmação e acesso online: após a emissão, seu novo RG também estará disponível online, através do app do gov.br.
Simplicidade e segurança
O
novo RG representa um grande avanço na simplificação dos documentos
pessoais e na segurança dos dados dos cidadãos brasileiros.
Com
isso, os dias de carregar uma carteira cheia de documentos estão
chegando ao fim. Além disso, a consolidação dos registros pessoais em um
único documento desburocratiza e aumenta a eficiência dos serviços
públicos.
Preciso emitir documento agora?
Aliás,
a emissão de um novo RG (Carteira Nacional de Identidade (CIN)) não é
obrigatória para todos no momento. Os cidadãos continuarão a usar seus
documentos de identificação atuais até pelo menos Fevereiro de 2032.
Em
resumo, a nova versão é recomendada principalmente para quem precisa
renovar ou emitir um novo documento de identidade. Assim, você não
precisa se apressar ou se preocupar em substituir seu RG legado por um
novo modelo imediatamente.
Quais estados já emitiram novas identidades?
Atualmente, os estados que já emitiram um novo RG, chamado de CIN, são:
Rio Grande do Sul Minas Gerais Paraná Goiás Acre Piauí Pernambuco Amazonas Província de Mato Grosso Rio De Janeiro Santa Catarina Alagoas
Por
fim, esse avanço reflete o compromisso do governo em modernizar e
simplificar a vida dos brasileiros, facilitar o acesso aos serviços e
aumentar a segurança dos documentos de identidade.
E
aí, está pronto para ingressar nessa nova era? Atualize seu RG e
aproveite os benefícios de ter todos os seus documentos em um só lugar.
