Eles cobram uma solução para os
atrasos nos repasses de recursos estaduais para os municípios.
Lideranças municipais discutiram com
deputados os atrasos nas transferências de recursos do Estado para as
prefeituras - Foto: Ricardo Barbosa
Cerca de 40 prefeitos mineiros, reunidos na tarde
de quinta-feira (22/3/18) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
apoiaram intervenção federal na Secretaria de Estado de
Fazenda para solucionar os problemas com atrasos nos repasses de
recursos aos municípios.
A ideia foi lançada pelo advogado e ex-deputado
estadual José de Freitas Maia (Zé Maia), atualmente secretário municipal de
Planejamento de Itapagipe (Triângulo Mineiro), durante audiência pública da
Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
A reclamação dos prefeitos é de que o Estado não
está transferindo aos municípios parcelas da arrecadação de impostos como ICMS
e IPVA e de recursos para a saúde e a educação.
- Foto: Ricardo Barbosa
Segundo Zé Maia, o descumprimento dessas
transferências, previstas na Constituição Federal, constitui crime de
apropriação indébita e exigiria intervenção federal, conforme outro dispositivo
constitucional. “Não defendo a intervenção no Governo do Estado, mas a
regularização dos pagamentos aos municípios”, ponderou o ex-deputado.
Sua sugestão é solicitar à União a intervenção na
Secretaria de Fazenda para garantir que os recursos estaduais sejam
direcionados para os cofres municipais. “É uma ação simples”, afirmou. Conforme
a Constituição, as prefeituras têm direito a 50% da arrecadação com o
IPVA e 25% sobre a receita do ICMS.
Na opinião do deputado Fabiano Tolentino (PPS), a
solicitação pode ser encaminhada pela ALMG. “Tem que pagar o que é de direito
dos municípios”, justificou. Ele criticou o Governo do Estado pelo uso do
dinheiro dos depósitos judiciais, pela tentativa de vender a Cidade
Administrativa e por aumentar o imposto sobre a gasolina. Também criticou um
pregão eletrônico para produtos que considera supérfluos, como câmeras
fotográficas e cadeiras giratórias, no valor de R$ 60 milhões. “Falta de
prioridade! ”, lamentou.
Atrasos geram dificuldades para prefeituras
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| Municípios fazem apelo por regularização de repasses do Estado |
Lideranças municipais presentes à audiência pública
reclamaram que os constantes atrasos nos repasses estaduais geram dificuldades
para a manutenção de serviços essenciais, afetando sobretudo a educação e
a saúde.
O vereador de Varginha (Sul de Minas) Zacarias Piva
disse que, para a cidade, a dívida chega a R$ 37 milhões. Segundo o vereador
Tenente Melo, de Itajubá (Sul de Minas), apenas para a cidade o Estado deve R$
20 milhões e, para Poços de Caldas (Sul de Minas), R$ 50 milhões. O deputado
Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que o Estado deve R$ 72 milhões ao município de
Governador Valadares (Vale do Rio Doce).
Deputados criticam o Governo do Estado
O deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou que apenas
na área da saúde, a dívida do Estado com os municípios ultrapassa R$ 4 bilhões.
“Se preciso for, vamos judicializar esse rombo que está sendo imposto aos
municípios mineiros”, ameaçou.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também sugeriu
envolver o Poder Judiciário na busca de uma solução para o impasse. Ele voltou
a denunciar desvios de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares (IPSM) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
(Ipsemg). Pela via judicial, acredita o deputado, o governador Fernando Pimentel
terá que prestar contas da sua administração.
Além de criticarem os atrasos nos recursos para os
municípios, todos os deputados também se posicionaram contra o Projeto
de Lei (PL) 4.996/18, do governador, que permite a
divisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
(Codemig) e a venda de 49% de suas ações.
O deputado Felipe Attiê (PTB) advertiu que o Estado
não está cumprindo o acordo de repactuação da dívida assinado com a União, o
que pode suspender os descontos oferecidos. "Já se pode dizer que o Estado
faliu", afirmou.
Dê: Asscom/ALMG