STF
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27/fev/2025 - 3 minutos de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) é
frequentemente chamado a decidir sobre questões de grande relevância nacional,
como no caso da contribuição previdenciária atrasada e sua influência na
aposentadoria por tempo de contribuição. Em fevereiro de 2025, o STF manteve
a repercussão geral sobre esse tema, uma decisão que impacta muitos processos
judiciais em andamento.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tentou retirar a repercussão geral, mas os
ministros do STF decidiram, de forma unânime, manter a decisão. Isso
significa que o tribunal estabelecerá uma tese que servirá de referência para
todos os casos semelhantes no Brasil. O julgamento do mérito ainda não tem
data marcada, mas a expectativa é que traga clareza para a questão.
Qual é a importância da repercussão geral?
A repercussão geral é um mecanismo que permite ao STF decidir
sobre questões que têm grande relevância social, econômica ou jurídica. Quando
reconhecida, a decisão do STF sobre o tema deve ser seguida por todos
os tribunais do país, evitando decisões conflitantes. No caso em questão, o
reconhecimento da repercussão geral foi feito em 2024, destacando a importância
do tema para muitos segurados e para o próprio INSS.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF na
época, destacou que a questão é relevante devido ao grande número de processos
sobre o tema. No STF, foram identificados 91 casos semelhantes, o que
demonstra a necessidade de uma decisão uniforme para evitar insegurança
jurídica.
O caso específico: aposentadoria e contribuição atrasada
O caso que motivou a discussão envolve uma decisão
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concedeu
aposentadoria a uma mulher que pagou a contribuição previdenciária apenas após
a reforma da Previdência de 2019. O TRF-4 entendeu que o
pagamento atrasado não altera o tempo de serviço, mas o INSS contesta
essa interpretação, alegando que a contribuição atrasada não deve ser
considerada para a regra de transição.
O recurso extraordinário do INSS questiona essa
decisão, e o STF será responsável por decidir se a contribuição
atrasada pode ou não ser utilizada para atender à regra de transição da
aposentadoria. A decisão terá impacto direto sobre como o tempo de contribuição
é contabilizado para muitos segurados.
O que esperar do julgamento do STF?
Com a manutenção da repercussão geral, o STF deve
estabelecer uma tese que trará clareza para a questão da contribuição
previdenciária atrasada. Isso é crucial para garantir a segurança jurídica e a
uniformidade nas decisões judiciais. O julgamento do mérito será um momento
decisivo para muitos segurados que aguardam uma definição sobre seus direitos.
Até que o STF se pronuncie, o tema continua a
gerar debates e expectativas. A decisão final poderá influenciar não apenas os
casos em andamento, mas também futuras interpretações sobre a reforma da Previdência e
suas implicações para os segurados.
Ingrid Campos/TBN