Médicos e cirurgiões-dentistas ficaram mais perto de terem
piso salarial de R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais:
a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) o
Projeto de Lei (PL) 1.365/2022.
O texto, que define novas regras para o piso salarial das categorias, segue à
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto foi aprovado
na forma de substitutivo do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para
quem o piso atual de R$ 3.636 é defasado.
O valor é três vezes o salário mínimo de 2022 e é definido pela a Lei 3.999, de
1961, e por decisão do Supremo Tribunal Federal naquele ano (ADPF 325).
"O projeto corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que
precisa ser reparada. Podem ter certeza que o resultado vai ser sentido com
melhores condições de trabalho e o melhor serviço prestado à população. Muitos
[profissionais da categoria] não podem aposentar em função da sua idade porque
se aposentar ganha menos que um salário mínimo”, disse Trad.
Adicional
Pela proposta, o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com 50% a
mais que o piso. Hoje, esse adicional é de 20%.
Os profissionais terão direito a dez minutos de descanso
para cada 90 minutos de trabalho. O texto ainda determina que apenas médicos e
cirurgiões-dentistas poderão ser chefes de serviços médicos ou odontológicos.
Caso aprovada, a lei alcançará a categoria na rede pública e
na rede privada.
Custeio
O valor mínimo será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
Caso o médico seja concursado de estado ou município, a correção pode ser por
outro fator estabelecido em lei daquele ente federativo.
Ainda pela proposta, estados e municípios não precisarão
arcar com o aumento do salário de seus servidores dessas categorias. O custeio
virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Já para os médicos da rede pública federal, o impacto será
R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar os adicionais noturnos e horas extras.
A estimativa é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
de 2024.
Apoio
O aumento do piso salarial teve amplo apoio na CAE. Senadores como Eduardo
Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves
(Republicanos-DF) manifestaram apoio ao projeto de lei.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) avaliou que a rede pública
tem poucos médicos em parte em razão de salários baixos quando comparados ao
setor privado.
“Em Brasília é muito pequeno o valor da remuneração dos
médicos e dos dentistas. Estamos com falta de profissionais: faz-se o concurso,
passam-se três meses, e o pessoal vai embora para a iniciativa privada”.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto pode
incentivar a presença de médicos especialistas em cidades remotas.
“Uma coisa é você falar de um especialista na cidade de Manaus; outra coisa é um especialista bem longe dali. Você não leva um especialista com o salário que hoje é pago. O Mais Médicos ajuda bastante”, afirmou.
(Foto: EBC; Fonte: Ag. Senado)