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| Ilustração/Reprodução |
27 de abril de 2026 - 2 minutos para saber
O Congresso Nacional deve realizar, no dia 30 de abril, a primeira sessão conjunta de 2026 para decidir se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A oposição, que tem maioria na Câmara, trabalha para derrubar o veto e espera alcançar ampla votação favorável. Já o governo concentra esforços no Senado, onde vê mais chances de manter a decisão presidencial, especialmente com o voto secreto, que pode influenciar parlamentares indecisos.
O projeto altera regras de punição, reduzindo penas em casos específicos, como crimes cometidos em multidões, e flexibilizando a progressão de regime. Governistas argumentam que a proposta pode enfraquecer decisões judiciais e beneficiar réus de forma direcionada, enquanto opositores defendem a revisão das punições.
A votação é vista como um teste político importante entre governo e oposição às vésperas das eleições de 2026. Caso o veto seja derrubado nas duas casas, o projeto entra em vigor; se não houver maioria suficiente em uma delas, o veto será mantido.