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17 de abril de 2026 - 2 minutos para saber
Um projeto de lei em análise no Senado propõe tornar crime a divulgação de críticas e informações consideradas sem comprovação científica sobre vacinas, com previsão de pena de prisão e multa. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru, voltou à pauta após debates recentes sobre vacinação e decisões judiciais envolvendo o tema.
O texto está sendo avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais e pode avançar sem necessidade de votação em plenário, caso seja aprovado nas comissões. O relatório é favorável à proposta, sob o argumento de combater a desinformação e proteger a saúde pública.
Por outro lado, a iniciativa enfrenta críticas. A senadora Damares Alves pediu mais tempo para análise e alertou para o risco de criminalização de cidadãos, profissionais de saúde e pesquisadores. Especialistas também apontam possíveis impactos na liberdade de expressão e no debate científico, destacando que a definição do que seria “informação falsa” pode gerar controvérsias.
Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O tema ocorre em meio a discussões mais amplas sobre vacinação no Brasil, incluindo propostas que questionam a obrigatoriedade de imunizantes, especialmente contra a Covid-19.