Deputados da oposição apresentaram-se quarta-feira (3) nesta uma exigência de urgência para a tramitação da proposta que pretende romper a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em menores de 5 anos.
O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais, como a necessidade de análise da matéria em comissões.
A imunização contra a Covid para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade passou a ser obrigatória e foi incluída no Calendário Nacional de Vacinação no dia 1º de janeiro. A medida foi anunciada em outubro pelo Ministério da Saúde e passou a ser contestada pela oposição no Congresso, que defende a não obrigatoriedade.
“Sem robustez de estudos e tempo que comprovem a eficácia real do imunizante em crianças, tal como dos efeitos de sua aplicação a longo prazo, os parlamentares agem em conformidade com a defesa da vida e da liberdade dos menores, bem como de seus responsáveis”, disse o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), em nota.
“Não se pode tolerar que o Poder Executivo interfira nos atos que devem ser emanados do Congresso Nacional, em uma tentativa de, indiretamente, extrapolar o alcance de normas programáticas determinadas ou em debate pelo legislador para direcionar os esforços de toda a sociedade nesse sentido” , destacou Bilynskyj na justificativa do PDL.
COM: GAZETA DO POVO