O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo sugestões até a próxima sexta-feira (19) para as regras que regerão as eleições municipais de outubro.
Dez temas estão em consulta, buscando regulamentar resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.
Um dos temas mais delicados é a regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições, visando evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de IA, utilizadas para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no pleito. A minuta da resolução sobre inteligência artificial e outros nove temas, abrangendo propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, está disponível no portal do TSE.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de formulário eletrônico.
Após a coleta de sugestões, a Corte Eleitoral conduzirá audiências públicas entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE em Brasília. As discussões, lideradas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais, buscarão expor e debater possíveis alterações nas minutas de resolução.