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| Secretário Municipal de Planejamento, Ronaldo Lima Júnior, ocupou a Tribuna Livre da Câmara de vereadores de Varginha |
Nesta segunda-feira (09), o secretário Municipal de Planejamento, Ronaldo Lima Júnior, esteve na Tribuna Livre da Câmara de Varginha para falar sobre o recadastramento de imóveis que está sendo realizado por meio de georreferenciamento em Varginha.
Durante mais de uma hora ele explicou sobre o assunto e respondeu aos questionamentos feitos por vereadores. Abaixo, seguem alguns pontos abordados pelo secretário:
• Atualmente, cerca de 80% dos imóveis de Varginha estão regularizados.
• Dos 82.269 imóveis existentes, aproximadamente 18 mil (cerca de 20%) apresentaram alguma inconsistência ou necessidade de atualização cadastral.
• Ninguém será multado.
• Não houve aumento de IPTU decorrente do recadastramento. O que ocorreu foi apenas a atualização da metragem de imóveis que estavam com áreas construídas divergentes do cadastro municipal.
• A finalidade do recadastramento vai além da questão tributária, buscando retratar a realidade do município e promover justiça fiscal.
• O recadastramento traz benefícios indiretos à regularização dos imóveis:
• Ao reconhecer oficialmente a existência da construção por meio da tributação, o município considera o imóvel consolidado, possibilitando que, posteriormente, o proprietário solicite certidão e regularize o imóvel sem custos, diferente do processo tradicional que exige contratação de engenheiro, projeto, multas e taxas.
• É inverídica a informação de que o município estaria tributando “qualquer telhadinho”.
• O recadastramento segue regras técnicas, não sendo consideradas: áreas inferiores a 15 metros quadrados; ampliações que não ultrapassem 15% da área construída original.
• Coberturas como garagens são consideradas área construída por força de lei. Caso o imóvel tenha sido ampliado, agregando valor, essa área é identificada, atualizada e passa a ser tributada.
• O IPTU é composto por valor territorial e valor predial.
• O recadastramento altera apenas a metragem da área construída, que incide sobre o valor predial, considerado a menor parcela do imposto, não gerando impacto expressivo.
• O município identificou um aumento superior a 1 milhão de metros quadrados de área construída, o que representa uma média de cerca de 50 m² por imóvel entre os 18 mil atualizados.
• Foram identificados 1.600 imóveis cadastrados como terrenos vagos que já possuíam construções, inclusive de grande porte.
• A maioria das alterações refere-se a pequenas ampliações, que não ultrapassam os limites de 15% ou 15 m².
• O recadastramento é precedido do envio de comunicado aos proprietários, garantindo o direito de questionamento, esclarecimentos e revisão do cadastro em caso de erro.
• Até o dia 9 de fevereiro, foram registrados 641 atendimentos presenciais no balcão específico, o que representa:
• 3,53% dos imóveis que tiveram alteração;
• 0,78% do total de imóveis do município.
• O recadastramento não é uma ação pontual, ocorre periodicamente e é realizado quando o número de imóveis irregulares ultrapassa determinado percentual, com o objetivo de corrigir distorções, refletir a realidade urbana e promover justiça tributária.
COM ASCOM/CMV