O X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil apresentou recurso contra a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloquear o perfil @dukeofsalvador, que havia divulgado informações pessoais de familiares do ministro. A notícia foi divulgada pela revista Veja.
Em abril de 2024, o perfil monarquista, que na época tinha pouco mais de 200 seguidores, compartilhou detalhes profissionais e fotos dos filhos, da esposa e do irmão de Moraes. Hoje, a conta conta com pouco mais de 1.000 seguidores. O usuário, identificado como “John T” na plataforma, afirmou que as informações estavam disponíveis na internet. O perfil se descreve como católico e monarquista.
A ordem de Moraes faz parte do inquérito 4.781, conhecido como o inquérito das ‘fake news’, aberto em 2019 e que está sob sigilo. O ministro determinou que a conta fosse bloqueada em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e que os dados do usuário fossem fornecidos em até 15 dias.
Moraes escreveu na petição, obtida pela revista, que a publicação “claramente incentiva a violência virtual e presencial” contra os mencionados. A rede social não cumpriu a determinação inicial, recebendo uma nova ordem para fornecer os dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 200 mil, além da possibilidade de enfrentar acusações de desobediência e obstrução de justiça.
Diante da nova ordem, o X decidiu entregar os dados cadastrais à Corte, mas manteve o perfil ativo. A plataforma argumentou em recurso que o “conteúdo veiculado não apresenta, em uma análise inicial, caráter ilícito que justifique sua remoção e/ou fornecimento de dados”, e que não houve “abuso no exercício da livre manifestação do pensamento”, já que as informações divulgadas eram públicas.
O X Brasil declarou também que o bloqueio total do perfil configuraria censura prévia. “O bloqueio integral leva à violação de dispositivos constitucionais e da própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas centenas de postagens feitas pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, afirmou a plataforma.
A plataforma ainda rebateu que não encontrou discursos de ódio ou difamatórios na publicação do usuário. Além disso, defendeu que a liberdade de expressão e o direito à informação só perderam proteção constitucional durante regimes de exceção no país, e enfatizou que a Constituição de 1988 “vedou expressamente a censura, garantindo a convivência em sociedade conforme os princípios do Estado democrático de direito”.
Mesmo sob a ameaça de multas e possíveis acusações criminais, o X Brasil manteve o perfil em funcionamento, argumentando que a remoção do perfil seria uma violação das liberdades fundamentais garantidas pela Constituição e pelo Marco Civil da Internet.
(Foto: reprodução STF; Fonte: Veja; Poder360)
