14 de abril de 2025 - 4 minutos de leitura
O Projeto tem como escopo a readequação da estrutura organizacional da Administração Pública Direta e Indireta, através da criação, extinção e reestruturação de cargos públicos, visando o atendimento ao princípio constitucional da eficiência, adequando, portanto, a prestação do serviço público às demandas da sociedade.
Neste compasso, há a criação de cargos antes não existentes na estrutura administrativa do Município, bem como a ampliação de diversos cargos que já compõem a Administração.
Convém destacar que a reorganização pretendida trata-se de tema de grande relevância na Administração Pública, vez que a proposta traz importantes benefícios ao aumento de eficiência organizacional e modernização na estrutura de cargos efetivos, já que ela conta com aperfeiçoamento dos requisitos para a ocupação dos novos cargos, o que refletirá, inclusive, na melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Ademais, a criação de cargos efetivos fundamenta-se na necessidade de fortalecer a Administração Municipal, garantindo, conforme já mencionado, maior eficiência na prestação dos serviços públicos à população, bem como na redução de contratações temporárias, considerando que a regra constitucional determina a realização de concurso público para o provimento de cargos, à exceção daqueles destinados às funções de direção, chefia e assessoramento.
“A recomposição do quadro de servidores, através da realização de concurso público, é essencial para suprir as vacâncias decorrentes de aposentadorias, exonerações e outras formas de desligamento, assegurando, pois, a continuidade na prestação dos serviços, não se olvidando que permite a população em geral participar dos certames e ingressar nas carreiras públicas, perfazendo, assim, o ideal pensado pelo Constituinte de 1988”, justifica o prefeito. Segundo ele, a criação dos cargos efetivos, através do presente Projeto de Lei é ainda vital para a prestação de serviços aos cidadãos. “Varginha é hoje uma das mais desenvolvidas cidades do interior de Minas Gerais, sendo, inclusive, polo regional do Sul de Minas, com orçamento considerável, e cujas demandas submetidas à Administração Pública são imensas e crescem a cada dia, demandando, assim, um quadro de servidores capacitados e que consigam fazer frente às aspirações do nosso povo”, afirma Ciacci.
É importante destacar, ainda, que o ingresso de novos servidores nos quadros da Administração Pública contribuirá significativamente para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, devido às contribuições previdenciárias que aportarão.
Ressalta-se, que os cargos já existentes na Administração e cujos quantitativos estão sendo ampliados, mantêm as atribuições já estabelecidas nas normas jurídicas que os criaram, sendo que, os cargos antes não existentes.
Finalizando, o prefeito Leonardo agradece o empenho de todos os Secretários Municipais e servidores que contribuíram com elaboração deste importante projeto de Lei.
COM: ASCOM/PMV