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Marcello Casal Jr./Agência Brasil
16/04/2025 |
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está
considerando aumentar o limite de faturamento anual para os Microempreendedores
Individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi divulgada
pelo ministro Márcio França, responsável pelo Empreendedorismo, Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte.
Apesar de não haver uma proposta finalizada, já há consenso
sobre a necessidade de atualização desse valor, que não é reajustado desde
2011.
A ideia que mais agrada ao Planalto, especialmente ao
Ministério da Fazenda, é a criação de uma tabela progressiva baseada no
percentual de contribuição ao INSS. Isso ajustaria o valor conforme diferentes
faixas de faturamento.
“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor
ficou desatualizado”, afirmou França em entrevista, depois de participar de um
evento na União Geral dos Trabalhadores em São Paulo.
Atuais taxas
O reajuste do MEI é necessário devido à unificação de impostos na simplificação
do sistema tributário, conforme a reforma aprovada em dezembro de 2023.
Essa reforma, ainda em fase de regulamentação, visa
simplificar o sistema tributário, unificando impostos em uma única guia de
pagamento, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS) e outros tributos.
Atualmente, o MEI paga 5% sobre o salário mínimo (R$ 1.518
em 2025) para ter acesso a benefícios do INSS.
A contribuição mensal varia de R$ 75,90 a R$ 81,90,
dependendo da atividade. No caso dos caminhoneiros, o valor é fixo em R$
182,16, com variações conforme o setor.
Brasil tem mais de 16 milhões de MEIs
Para adaptar o modelo à nova realidade econômica, o deputado
federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) defende a aprovação do Projeto de
Lei Complementar (PLP) 108/2021, que eleva o teto de faturamento do MEI para R$
130 mil por ano e permite a contratação de até dois funcionários.
Outras propostas em debate sugerem ampliar o limite para R$
140 mil (o chamado “Super MEI”) ou para R$ 108 mil. A ideia é corrigir o
impacto da inflação acumulada desde 2011, que chegou a 122%. De acordo com o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, o limite do MEI deveria estar
em R$ 179,8 mil.
O Brasil já conta com 16,5 milhões de microempreendedores, a
maioria mulheres. Até março de 2025, foram abertos 1.407.010 novos CNPJs, sendo
78% deles de MEIs.
No primeiro trimestre, o número de MEIs cresceu 35% em
relação ao mesmo período de 2024. Já as micro e pequenas empresas registraram
alta de 28%.
Fonte: Revista Oeste