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| Foto: PGR Paulo Gonet - Reprodução/NET |
03/04/2025 | 2 min de leitura
Nesta quarta-feira, 2, o procurador-geral da República
(PGR), Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um pedido de prisão preventiva
contra Jair Bolsonaro.
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cirne,
do PT de Recife, pouco depois do ato do ex-presidente em favor da anistia aos
presos do 8 de janeiro, no Rio de Janeiro. De acordo com a parlamentar petista,
Bolsonaro incorreu na prática dos crimes previstos no art. 2º, §1º, da Lei n.
12.850/2013 e nos arts. 286, parágrafo único, e 334, do Código Penal.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do
benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da
liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo
binômio liberdade e responsabilidade”, argumentou Gonet.
Conforme Gonet, “os relatos dos noticiantes não contêm
elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de
ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
Fonte: Revista Oeste