02/04/2025 -
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta terça-feira (1º) que o estado não elevará a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais.
A
decisão foi divulgada por meio de suas redes sociais, no mesmo dia em que a
nova tributação começou a valer em Minas e em outros nove estados.
A medida estabeleceu um aumento de 17% para 20% na alíquota
do imposto estadual para compras em sites estrangeiros dentro do Regime de
Tributação Simplificada. A mudança gerou críticas de internautas e opositores
do governo estadual.
“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um
combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como
nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, afirmou Zema.
O decreto que previa o aumento foi publicado pelo próprio
governador em 27 de dezembro de 2024. No entanto, sua assessoria não esclareceu
se a norma será oficialmente revogada.
O reajuste do imposto foi resultado de um acordo firmado em
dezembro do ano passado pelos secretários estaduais de Fazenda. Além de Minas,
estados como Acre, Amapá e sete estados do Nordeste decidiram implementar o
aumento. No entanto, em Maranhão e Pernambuco, bem como no Rio de Janeiro,
Tocantins e Distrito Federal, a aplicação da nova alíquota ainda depende de
decretos dos governadores.
Já em 12 estados, incluindo São Paulo, a elevação do ICMS
precisa ser aprovada pelas Assembleias Legislativas, pois o percentual vigente
para produtos em geral ainda está abaixo dos 20%. Pela regra da anualidade
tributária, qualquer aumento proposto em 2025 só poderá entrar em vigor em
janeiro de 2026.
Para que o novo tributo passasse a valer a partir de abril,
Minas e outros nove estados aprovaram a mudança ainda em dezembro de 2024. A
unificação da alíquota em 17% para compras internacionais foi definida pelos
governadores em junho de 2023, seguindo o programa Remessa Conforme. No
entanto, em dezembro do ano passado, o Comsefaz (Comitê de Secretários de
Fazenda) autorizou o aumento para 20%, atendendo a reivindicações do varejo
nacional.
Apesar da decisão de Zema, o aumento do ICMS continua
avançando em diversos estados. O governador mineiro, que sempre se posicionou
contra elevações de impostos, mantém críticas às políticas tributárias do
governo federal.
A postura do chefe do Executivo mineiro foi bem recebida por entidades do setor
de comércio digital.
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e
Tecnologia), que representa gigantes como Alibaba, Amazon e Shein, elogiou a
decisão:
“A imposição de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar a
carga tributária total para, pelo menos, 50%, podendo atingir 104% considerando
a incidência da taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme”,
destacou a entidade em nota.
COM: FOLHA DE SP