O governo aprovou o projeto que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos (PL 2230/2022).
O objetivo da proposta é concentrar num banco de dados, informações referentes aos tutores e a esses animais que poderão servir para decisões futuras.
03/01/2025 - 3 minutos de leitura
SEGUNDO O GOVERNO, O OBJETIVO DA PROPOSTA É COLETAR DADOS A SEREM FORNECIDOS PELOS TUTORES, QUE SERVIRÃO PARA A FUTURA TOMADA DE DECISÕES DO PODER PÚBLICO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A QUESTÕES SANITÁRIAS, COMO CAMPANHAS DE VACINAÇÃO.
Segundo o PL, animais domésticos são aqueles criados como de estimação ou com o fim de servir como companhia aos tutores.
O objetivo da proposta é concentrar, num sistema único da rede mundial de computadores, dados referentes a esses animais que poderão servir para decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias. Assim, o poder público terá condições de propor campanhas de vacinação, garantindo o bem-estar do animal e a saúde da população.
Ao lembrar que a preocupação com os animais de estimação passou a ser institucionalizado, por causa da importância cada vez maior que as famílias dão aos pets, o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, destacou outras vantagens do cadastro.
Também permite localizar o tutor facilmente em caso de perda, furto, roubo ou acidentes com os animais, além de viabilizar a responsabilização daqueles que abandonam seus animais ou cujos animais causaram danos a terceiros, contribuindo para a eficiência de normas já existentes no nosso ordenamento.
Pelo texto, que seguirá para sanção presidencial, animais voltados à produção agropecuária não precisarão ser cadastrados. Depois de criado, o banco de dados poderá ser descentralizado, para que o Distrito Federal e os municípios implementem a coleta de informações. Os tutores deverão fornecer seu endereço, nome e CPF, bem como dados do animal, como raça, procedência, sexo, idade real ou presumida, vacinas e doenças tratadas e contraídas. O uso de chip e data de eventual venda, doação e morte do pet também deverão constar no cadastro. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), liderado por Luiz
Marinho —ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC assim como
Lula—, tentará destravar pautas que avançaram em 2023, mas ficaram
estagnadas no ano passado e esperam desfecho.
Dentre os assuntos está o projeto de lei complementar 12, que
regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos de passageiros.
Há ainda a portaria sobre a negociação para atividade em feriados
no comércio, cujo início de validade foi adiada para julho, e a
definição de regra para se opor à contribuição assistencial de
sindicatos após o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar constitucional a
cobrança da taxa negocial.
O relatório do PLP 12 está pronto desde julho. O texto mantém a
categoria de motorista de aplicativo de transporte de passageiros como
nova profissão, autônoma e sem vínculo pela CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho), como o MTE havia proposto após dez meses de reuniões entre
governo, empresas e trabalhadores em 2023.
O
projeto foi enviado ao Congresso em fevereiro de 2024 e prevê alíquota
de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 7,5%
sobre parte dos rendimentos, remuneração mínima com base no salário
mínimo e direito à sindicalização. As empresas também pagarão
contribuição à Previdência.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator, propõe
mudança nas alíquotas. Motoristas pagariam 5% sobre parte dos
rendimentos —que correspondem a 25% da renda— e as empresas deveriam
contribuir com 22%, ante os 20% anteriores.
De acordo com o parlamentar, não foi possível colocar o documento
em votação porque o governo ainda não tem votos suficientes, mas a
intenção é voltar a discutir a medida a partir de 1º de fevereiro.
Ele
afirma que os motoristas querem pagar 5% de contribuição, porque querem
ter o mesmo percentual do MEI (microempreendedor individual), mas diz
entender que o regime especial de MEI não caberia neste caso.
“Não tenho qualquer problema em ajustar o relatório se for para a
aprovação. Mas sobre aceitar ou não, não tem que aceitar. Ser for lei e
for aprovado, têm que pagar”, diz ele sobre as empresas terem que
custear um percentual maior para que motoristas paguem menos.
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia),
que representa as empresas do setor, discorda de algumas alterações
propostas pelo relator e diz que elas podem deixar a atividade mais
onerosa.
“Foi motivo de preocupação a inclusão de temas que não foram
objeto de discussão no grupo de trabalho”, afirma nota enviada à Folha.
Os apps dizem ser positiva a “discussão de uma regulação do trabalho em plataformas”, mas falam em ressalvas ao relatório.
“O último texto impõe um controle de preços dos serviços
prestados pelas plataformas, o que, além de inconstitucional, levaria a
um aumento de custos para o consumidor —abrindo um precedente negativo
também para outras atividades econômicas”, diz nota.
Segundo
a Defesa Civil, mulher saiu para pescar no córrego que passa nos fundos
da propriedade, quando foi arrastada por correnteza.
A Defesa Civil de Minas Gerais confirmou a morte de Tayres dos Reis Ferreira, uma jovem de 22 anos, vítima de uma tromba d'água enquanto pescava nos fundos de sua casa em Alterosa (MG).
De acordo com o órgão, o incidente ocorreu na segunda-feira (30), por volta das 16h30. Durante uma chuva torrencial, a jovem foi arrastada pela força da água no córrego que atravessa a propriedade onde residia. As buscas pela vítima começaram no mesmo dia, mas seu corpo só foi localizado na manhã de terça-feira (31), às 5h30, preso entre galhos no córrego.
Com esta ocorrência, o número de mortes no Sul de Minas causadas pelas chuvas chegou a duas, segundo o boletim da Defesa Civil estadual. Em todo o estado, já foram registradas 11 mortes durante o período chuvoso.
Além de Alterosa e Nepomuceno, outras cidades mineiras, como Uberlândia, Ipanema, Maripá de Minas, Coronel Pacheco, Raul Soares e Capinópolis, também enfrentaram tragédias relacionadas a alagamentos, deslizamentos e outros desastres provocados pelas chuvas intensas.
A Prefeitura de Varginha inaugurou, no dia 30 de dezembro, o novo Mercado Municipal Maura da Silva Meneguci, uma estrutura moderna que atende às necessidades de produtores, moradores e visitantes da cidade. A cerimônia contou com a benção do Padre João Batista Maximo Scj, da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, marcando um momento significativo para a comunidade local. Embora a entrega oficial já tenha ocorrido, a abertura para o público será realizada em breve.
Localizado na Rua Orminda Vasconcelos, próximo ao atual Mercado do Produtor, o novo espaço se destaca pela sua arquitetura contemporânea, com 6.000 m² de área construída. O projeto inclui 89 boxes no térreo, 10 boxes externos, uma brinquedoteca, um espaço para eventos, além de um piso superior com 13 lojas, uma ilha comercial e um restaurante. A obra recebeu investimentos de R$ 18 milhões provenientes do município.
Além de impulsionar o comércio local, a construção trouxe melhorias urbanas para a região. Uma nova rotatória foi instalada para solucionar problemas de trânsito em um ponto crítico que conectava bairros importantes, como Sion, Santana, Cidade Nova, e Centro. A fluidez no tráfego foi ampliada, garantindo mais segurança para motoristas e pedestres. Adicionalmente, uma nova via foi criada para ligar o Mercado Municipal à Avenida dos Expedicionários, facilitando o acesso à região.
O prefeito Vérdi Melo destacou a importância do projeto, afirmando que a nova estrutura é uma resposta ao antigo desejo da população e dos feirantes por um espaço adequado e funcional. “Estamos felizes em entregar um mercado à altura das expectativas de Varginha e realizar um conjunto de obras que traz melhorias diretas para a qualidade de vida e a dinâmica da cidade”, declarou o prefeito.
Vérdi falou da importância de sua equipe e dividiu com ela o sucesso da administração que segundo pesquisa realizada recentemente teve aprovação de mais de 90% da população, lembrando ainda que seu sucessor e atual vice-prefeito, Leonardo Ciacci, foi eleito com mais de 80% dos votos apurados.
"Esses números vem comprovar a capacidade, a lisura e a seriedade de um trabalho em conjunto que conquistou o respeito de nossa população", finalizou o prefeito.
O Réveillon da Paz em Varginha 2024 terá como atração principal a dupla Guilherme e Benuto, contará com queima de fogos, apresentação
da banda Elétrica, Show com Guilherme e Benuto e Espaço Prime.
A Prefeitura de Varginha anuncia uma grande festa para a tradicional 'virada do ano', que nesta edição, contará com os shows dadupla sertaneja Guilherme e Benuto e da Banda Elétrica, além da tradicional queima de fogos do Réveillon da Paz.
Este
ano a festa vai acontecer no novo espaço de eventos da Prefeitura, no
alto do Sion, nas proximidades da estrada de acesso à Flora. O local
conta com área para estacionamento (pago) e banheiros químicos, câmeras
de segurança com reconhecimento facial e iluminação de Led.
Guilherme e Benuto
O
Réveillon da Paz em Varginha contará com show da dupla Guilherme e
Benuto, que têm se destacado no cenário nacional com sucessos como
“Pulei na Piscina” e “Sigilo”.
O show da dupla sertaneja Guilherme
e Benuto, promete agitar a galera com grandes sucessos da dupla para
começar 2025 com muita energia.
Espaço Prime Open Bar
O evento conta com open bar premium incluindo Paredão Chopp Laut, vodka Smirnoff, refrigerante e água.
O valor do ingresso é de R$ 160,00 (+ taxas) e o valor do estacionamento é de R$ 30,00 (+ taxas) e podem ser adquiridos neste site.
ATENÇÃO!
SERÁ PROIBIDA ENTRADA DE:
Qualquer tipo de bebida.
Pessoas portando drogas ou substâncias ilegais, armas e objetos pontiagudos.
Vasilhames,
copos de vidro ou qualquer outro tipo de embalagem (vazios ou contendo
bebidas de qualquer natureza), direta ou indiretamente, possam provocar
ferimentos; objetos de vidro, plástico ou metal como perfumes e
cosméticos.
Substâncias tóxicas; remédios sem embalagem lacrada,
fogos de artifício e de estampido, inflamáveis em geral, armas de fogo
ou armas brancas de qualquer tipo; bastões, cassetetes, aparelhos de
choque, tubos de gás, spray de espuma.
Capacetes de motos e similares.
Alimentos
ou bebidas comprados fora do evento, salvo se apresentar receita médica
em seu nome comprovando a necessidade de alimentação especial.
Roupas
e acessórios com formatos e partes pontiagudos que possam machucar ou
causar lesões, bem como objetos cortantes, pontiagudos ou que possam
colocar o público em risco, ou ainda, máscaras que cubra parcialmente ou
por completo o rosto.
Animais de estimação de qualquer espécie.
Novo espaço de eventos em Varginha
A festa também vai marcar a inauguração do novo Centro de Eventos de Varginha – um espaço com a estrutura completa para que a Prefeitura continue promovendo cultura, lazer e bem-estar para todos.
O
novo espaço de eventos da prefeitura de Varginha fica localizado na Av.
Professora Ângela dos Santos Amâncio, no bairro Sion, sentido a
Proluminas, e foi planejado para receber grandes públicos. O local conta
com uma infraestrutura moderna, incluindo área de alimentação,
segurança reforçada e acessibilidade.
A
inauguração, com o show da dupla Guilherme e Benuto, promete ser uma
grande celebração, unindo música de qualidade com a expectativa de um
ano de muitas realizações, em breve será divulgada a programação
completa do Réveillon da Paz em Varginha.
A secretária de Turismo e Comércio, Rosana Carvalho, ressaltou a importância do evento para o turismo local: “O
Réveillon da Paz e a inauguração do novo espaço de eventos colocam
Varginha em evidência como destino turístico. Estamos muito orgulhosos
de oferecer à população e aos visitantes uma experiência única, que
impulsionará o comércio, o turismo e a cultura local. Esse é um marco
importante para a cidade.”
O prefeito de Varginha, Verdi Lúcio Melo, também destacou a relevância do projeto: “Estamos
felizes em proporcionar à população um réveillon memorável e, ao mesmo
tempo, entregar esse novo espaço de eventos, que será fundamental para o
desenvolvimento cultural e turístico de Varginha.”
No dia 31 de dezembro, nossa cidade vai viver uma noite inesquecível. Vamos comemorar a chega de um ano novo com alegria, união e música boa!
Prepare-se
para um fim de ano inesquecível, com muita música e alegria! Venha se
despedir de 2024 e comemorar a chegada de 2025 no Réveillon da Paz em
Varginha.
Dia: 31/12, às 20h00 Local: Novo Centro de Eventos – Av. Professora Ângela dos Santos Amâncio, Jardim Sion – Varginha (MG).
Atenção!
Os
portões serão abertos a partir das 20h e o acesso só será possível
mediante o recebimento de pulseiras que serão distribuídas ao público no
local.
O público passará por criteriosa revista para ter acesso ao espaço de eventos.
A
Prefeitura está tomando todas as medidas para garantir que a festa
ocorra com segurança para todos e contará com apoio da Polícia Militar,
Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal e seguranças.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo autorizou a
saída temporária de mais de 30 mil presos durante as festas de fim de
ano. O benefício da “saidinha” começou em 23 de dezembro, com término
previsto para 3 de janeiro.
Entre os detentos liberados está Lindemberg Alves, que cumpre
pena de 39 anos pelo assassinato da ex-namorada Eloá — na época, ela
tinha 15 anos. Além dele, está Cristian Cravinhos, condenado a 38 anos
pelo duplo homicídio dos pais de Suzane von Richthofen, Marísia e
Manfred.
As condições para a “saidinha” O Poder Judiciário concede o
benefício da saída temporária para detentos em regime semiaberto. A
secretaria alerta que aqueles que não retornarem no prazo serão
considerados foragidos. Dessa forma, perdem o benefício e voltam ao
regime fechado.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou
ilegal uma portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo. O texto
autorizava a prisão de detentos que não cumprissem as regras durante a
“saidinha”.
De acordo com o CNJ, a polícia só pode prender um detento em
flagrante delito. Em outros casos de descumprimento, o criminoso deve
ser liberado depois do registro de um boletim de ocorrência.
No fim do ano passado, 52 mil presos deixaram os presídios em todo o Brasil durante as saídas temporárias.
No Estado de São Paulo, o Poder Judiciário concedeu o benefício a
34,5 mil detentos no período de 22 de dezembro de 2023 a 3 de janeiro
de 2024. Desses, um total de 2,6 mil não retornou à prisão.
Durante a saída temporária, o preso deve fornecer à Justiça um
endereço onde passará o período fora do sistema prisional. Ele deve
permanecer nesse local durante o período noturno.
Além disso, não pode frequentar bares, boates, ser flagrado
alcoolizado ou se envolver em qualquer delito. A desobediência de
qualquer uma dessas regras resulta na suspensão do benefício e no
retorno imediato ao presídio.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei nº 7.645/2024, que
proíbe o uso das denominações “elevador social” e “elevador de serviço”
tanto em edifícios públicos quanto privados do Distrito Federal.
A nova legislação, de autoria do deputado distrital Max Maciel
(PSol), visa coibir discriminações, garantir a igualdade nesses espaços,
além da dignidade para todos os tipos de trabalhadores.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito
Federal (DODF), nessa quinta-feira (26/12), data em que a norma entrou
em vigor.
O descumprimento da lei representará infração e poderá acarretar no pagamento de multa de até R$ 5 mil.
Instituições públicas que não cumprirem a lei também estarão
sujeitas a processos para responsabilização administrativa dos
respectivos dirigentes.
Um adolescente de 16 anos ficou gravemente ferido ao tentar separar
uma briga entre sua namorada, de 15 anos, e a irmã dela, de 13, em
Pancas, no Norte do Espírito Santo. Durante a confusão, a cunhada da
vítima arremessou uma tesoura que acabou ficando cravada na cabeça do
rapaz. O incidente ocorreu na tarde de quinta-feira (19) e foi
registrado no Boletim Unificado (BU) da Polícia Militar.
O jovem foi levado inicialmente ao Hospital Municipal de Pancas,
onde a equipe médica constatou a gravidade do ferimento. Devido à
complexidade do caso, ele foi transferido para o Hospital Estadual
Silvio Ávidos, em Colatina. Após uma cirurgia de emergência para remoção
da tesoura, o estado de saúde do adolescente foi considerado estável,
conforme informações da polícia.
ADOLESCENTE DE 13 ANOS ARREMESSOU TESOURA
Segundo relatos colhidos pelos militares, o adolescente foi
atingido enquanto tentava intervir na discussão entre a namorada e a
cunhada. A briga culminou no arremesso da tesoura pela jovem de 13 anos,
que acabou acertando o rapaz. Diante dos fatos, a autora do ato foi
localizada e apreendida, sendo encaminhada à delegacia acompanhada de
sua responsável legal e de um representante do conselho tutelar.
A Polícia Civil informou que a adolescente foi autuada por ato
infracional análogo ao crime de lesão corporal. Após o procedimento, ela
foi reintegrada à família sob a condição de comparecer ao Ministério
Público do Espírito Santo (MPES) sempre que for convocada.
A
mãe do adolescente descreveu o momento como desesperador. “Achei que
meu filho fosse morrer. O médico explicou que, se tivesse sangrado
internamente, ele não teria sobrevivido. Felizmente, ele passou pela
cirurgia e está bem”, contou ao g1, emocionada. O caso segue sob
investigação, enquanto a recuperação do jovem é acompanhada pela família
e pelas autoridades de saúde.
O Departamento Estadual de Trânsito fez um alerta curioso nesta época de festas: consumir panetone pode resultar em um teste do bafômetro positivo. Apesar disso, o órgão esclarece que o efeito é temporário, já que o álcool presente no alimento não é absorvido pelo organismo, permanecendo apenas na boca e minutos após o consumo, o etilômetro não detecta mais a presença de álcool.
A campanha, divulgada nas redes sociais do órgão, tem como objetivo reforçar a conscientização dos motoristas sobre os perigos da combinação de álcool e direção. A mensagem é clara: “O panetone está liberado, mas se beber não dirija”.
Em um vídeo divulgado pela campanha, a apresentadora aparece ao lado do presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, para demonstrar o impacto do consumo de panetone em um teste de bafômetro. Após comer um pedaço do doce, ela realiza o teste imediatamente, que acusa 0,12 mg/l, um índice que a tornaria inapta a dirigir naquele momento, de acordo com a legislação vigente. Entretanto, após beber água e aguardar brevemente, a apresentadora refaz o teste, e o resultado cai para 0 mg/l.
O Delegado Waldir também participa do experimento. Após consumir o panetone, seu primeiro teste registra 0,23 mg/l. Contudo, como no caso da apresentadora, o valor retorna para 0 mg/l após ele beber água e aguardar alguns instantes.
Conforme as normas de trânsito brasileiras, resultados entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l no etilômetro configuram infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira de habilitação. Já níveis iguais ou superiores a 0,34 mg/l são classificados como crime de trânsito, sujeito a penalidades mais severas.
Com essa campanha, o Detran-GO busca desmistificar a relação entre alimentos como o panetone e o bafômetro, ao mesmo tempo em que reforça a importância da responsabilidade ao volante, especialmente durante as comemorações de fim de ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta
quarta-feira (18) a lei que cria um cadastro de animais domésticos para
auxiliar no controle de zoonozes, proteção e segurança na compra e venda
de pets.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos irá reunir em um banco
de dados informações referentes a tutores e animais, que também podem
servir para localizar donos de animais abandonados e no combate a
maus-tratos.
A proposta de lei de 2022 é oriunda da Câmara dos Deputados, de autoria de Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES).
A lei prevê que a União será responsável pela criação, manutenção
e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado
por todos os entes federados, que atualizarão a plataforma para garantir
uniformidade ao processo.
O cadastro será acessível ao público pela internet e incluirá
informações detalhadas sobre os proprietários como identidade, CPF e
endereço, além de informações sobre os animais (espécie, raça, idade,
vacinas, doenças).
Os donos devem informar sobre venda, doação ou morte do animal, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
A
lei foi alvo de fake news após aprovação pelo Senado no início do mês,
quando foram divulgadas informações falsas de que os tutores precisariam
pagar imposto pelos animais.
Na ocasião, o relator do projeto, o senador Mecias de Jesus
(Republicanos), disse à Folha que o cadastro não poderia ser usado para
cobrar impostos por não haver fato gerador, base de cálculo ou qualquer
obrigação tributária associada à posse de animais.
Lula e a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, são donos de
três cachorros, Resistência, Paris e Esperança, adotada na tragédia das
chuvas do Rio Grande do Sul.
O Senado aprovou o PL 2.687/2022, que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais.
O projeto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial e beneficia cerca de 600 mil pessoas no Brasil.
Com a medida, portadores de diabetes tipo 1 terão acesso a direitos
previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como avaliação
biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.
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