O juiz Sérgio Moro, responsável pela operação
Lava-Jato na primeira instância, aceitou ser ministro da Justiça no governo do
presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A decisão foi anunciada ao futuro
mandatário nesta quinta-feira (1º/11.
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba divulgou uma
nota após a reunião (leia a íntegra abaixo), que começou por volta das
9h. "Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta,
aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos
de magistratura", afirmou Moro. "No entanto, a pespectiva de
implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito
à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão",
completou.
Na nota que emitiu, Moro afirmou ainda que se afastará
dos próximos julgamentos da Lava-Jato para "evitar controvérsias",
mas garantiu que a operação continuará. "A Operação Lava-Jato seguirá em
Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar
controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas
audiências."
Bolsonaro confirmou o resultado da conversa e
comemorou a decisão de Moro pelas redes sociais, forma de comunicação que tem
preferido para comunicar suas decisões. "O juiz federal Sérgio Moro
aceitou nosso convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua
agenda anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição
e às leis será o nosso norte!", escreveu.
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nosso
convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua agenda
anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição e às
leis será o nosso norte!
Superministério
A intenção de Bolsonaro é fundir o Ministério da Justiça
com o Ministério da Segurança Pública e a Controladoria-Geral da União (CGU),
entre outros órgãos. Assim, a pasta deve ser mais abrangente e
incluir a área de Segurança Pública — que tem sob seu comando a Polícia Federal
—, mais a Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção e o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Após as eleições, Bolsonaro afirmou, durante
entrevistas, que Moro poderia assumir o Ministério da Justiça ou,
futuramente, uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz
federal agradeceu o convite, afirmando estar “honrado” pela lembrança e que
“refletiria” sobre o assunto. "Caso efetivado oportunamente o convite,
será objeto de ponderada discussão e reflexão."
Para especialistas que acompanham o processo político,
ocupar o Ministério da Justiça representa uma espécie de rito de passagem para,
futuramente, ser nomeado para o Supremo.
Supremo
Durante o mandato presidencial, Bolsonaro poderá fazer
duas indicações ao Supremo. A primeira oportunidade será em novembro de 2020,
quando o ministro Celso de Mello, decano da Corte, completa 75 anos e será
aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco
Aurélio Mello deixar o STF.
Moro, de 46 anos, procura ser discreto nas atitudes,
mas ganhou notoriedade ao comandar, há quatro anos, o julgamento em primeiro
instância dos processos relativos à Operação Lava Jato, nos quais foram
envolvidos nomes como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro
José Dirceu, empresários e parlamentares.
O escândalo relativo aos desdobramentos da Lava-Jato é
considerado um dos mais complexos casos de corrupção e lavagem de dinheiro no
país. No ano passado, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão.
Foi a primeira condenação de um ex-presidente da República. A decisão foi
ampliada em segunda instância, e o ex-presidente agora cumpre pena em Curitiba,
desde abril.
Íntegra da nota de Moro
"Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para
ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Apos
reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o
honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de
magistratura. No entanto, a pespectiva de implementar uma forte agenda
anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos
direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os
avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de
retrocessos por um bem maior. A Operação Lava-Jato seguirá em Curitiba com os
valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias
desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima
semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes."