31/12/2023
O Pix continua a ser uma ferramenta central na vida financeira dos brasileiros em 2023 e, para o próximo ano, uma novidade está programada para revolucionar ainda mais a maneira como efetuamos pagamentos recorrentes: o Pix Automático. O Banco Central (BC) estabeleceu a data de 28 de outubro para o lançamento dessa nova funcionalidade.
O Pix Automático terá como principal finalidade facilitar pagamentos periódicos, como mensalidades escolares ou contas de serviços, utilizando a praticidade e agilidade do Pix. Com a autorização prévia do usuário, o valor será debitado automaticamente da conta, eliminando a necessidade de autenticação a cada transação, tornando o processo similar ao débito automático. A distinção crucial reside no fato de que, em vez de ser incluído na fatura do cartão de crédito, o pagamento será efetuado diretamente por meio de transferências instantâneas, não estando sujeito aos limites convencionais das instituições financeiras.
Embora o débito automático já ofereça uma opção semelhante, o Banco Central acredita que o Pix Automático ampliará seu alcance para uma parcela ainda maior da população. Atualmente, as empresas que desejam fornecer pagamentos por débito automático precisam estabelecer acordos individuais com cada instituição financeira, um processo que pode ser complexo e demorado. Com o Pix Automático, uma única parceria com uma instituição financeira oferecedora é suficiente para viabilizar a funcionalidade.
Importante ressaltar que, ao contrário do Pix Agendado recorrente, o Pix Automático estará restrito a transações envolvendo pessoas jurídicas. Dessa forma, a proposta é que a ferramenta seja especialmente útil para pagamentos relacionados a serviços prestados.
O Banco Central delineou um cronograma para o desenvolvimento do Pix Automático, que compreende o período de janeiro a agosto de 2024 para o desenvolvimento dos sistemas. Em seguida, de agosto a setembro, a autarquia conduzirá testes para garantir a eficácia e segurança da nova funcionalidade, que está prevista para ser lançada oficialmente em outubro.
A autarquia estabeleceu diretrizes para o funcionamento do Pix Automático, incluindo a especificação de procedimentos para autorizações prévias, normas para cancelamento de autorizações, regras para rejeição e liquidação de transações, funcionalidades disponíveis para os usuários pagadores e recebedores, diretrizes para devolução e responsabilização em caso de erro, além de limites diários para transações relacionadas ao produto, entre outros aspectos.
A expectativa é de que o Pix Automático represente um avanço significativo na simplificação e eficiência dos pagamentos recorrentes, proporcionando uma experiência mais fluida e acessível aos usuários brasileiros.
Entre as regras gerais de funcionamento dessa nova modalidade estarão:
• a especificação de jornadas para autorização prévia;
• normas para o cancelamento da autorização;
• regras para a rejeição e para a liquidação da transação;
• funcionalidades a ser disponibilizadas ao usuário pagador e ao usuário recebedor;
• regras de devolução e responsabilização em caso de erro;
• limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.