Orientações sobre a síndrome de Down e incentivo à prática de corrida de rua também estão entre as matérias recém-sancionadas pelo Executivo.
Para ajudar a prevenir as doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, foi criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Lei 24.938, de 2024, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (27/7/24). A nova norma prevê a inclusão do método Wolbachia nas ações do Estado para evitar as chamadas arboviroses.
A legislação é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.991/24, de autoria do deputado Gustavo Santana (PL). A norma acrescenta um dispositivo na Lei 19.482, de 2011, que traz medidas de prevenção e controle da proliferação do mosquito.
As arboviroses são as doenças virais transmitidas por artrópodes, como mosquitos e carrapatos. O método Wolbachia atua no controle biológico do Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela . Ele consiste em inocular no Aedes Aegypti a bactéria Wolbachia. Quando presente no mosquito, a bactéria impede que os vírus se desenvolvam dentro dele, contribuindo para redução das doenças.
A nova legislação prevê que o Estado incentivará a realização de parcerias públicas e privadas para desenvolver o método Wolbachia como medida complementar às demais ações de controle das arboviroses. O Estado deverá adotar mecanismos para o seu monitoramento e para esclarecer a população.
COM: ASCOM/ALMG