Tema dominou primeira parte da reunião do Assembleia Fiscaliza sobre segurança; só na PMMG faltam 16 mil servidores.
Os representantes das forças policiais do Estado admitiram, na segunda reunião do Assembleia Fiscaliza, nesta terça-feira (8/10/19), a necessidade de aumento dos efetivos tanto da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) quanto da Polícia Civil.
A carência de pessoal nas duas instituições foi um dos temas que dominaram os debates do segundo dia da iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltada para a fiscalização das ações e programas do Poder Executivo. Nesta terça, o Assembleia Fiscaliza foi todo dedicado às discussões de segurança pública.
Pela manhã, foram ouvidos o comandante geral da PMMG, coronel Giovanne Gomes da Silva, e o chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza. Os debates prosseguem à tarde, com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio de Araújo, e o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edgard Estevo da Silva.
A Polícia Militar acumula um deficit de 16 mil policiais, tendo registrado, só em 2019, a evasão de 1.465 servidores, com a inclusão de apenas 36 novos. A recomposição do quadro funcional está sendo discutida com o governo, de acordo com o comandante. Ele acrescentou que há previsão de realização de novo concurso público no próximo ano e novas turmas de formação de policiais deverão se iniciar em fevereiro e maio de 2020.
Polícia Civil - O chefe da Polícia Civil, Wagner de Souza, destacou a homologação do concurso para escrivão, um dos compromissos assumidos no primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza, em junho deste ano. Segundo ele, 119 novos escrivães já estão sendo treinados e deverão assumir em janeiro de 2020. Também foram nomeados 79 delegados e 392 investigadores, atualmente em treinamento.
Mesmo assim, o deficit no efetivo da Polícia Civil continuará alto, com uma queda de 43% para 40%. Wagner de Souza disse que atualmente a instituição conta com 10.358 servidores.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), que conduziu a reunião, manifestou preocupação com o fato de que os efetivos poderão cair ainda mais com a aprovação da reforma da previdência, o que deverá levar um grande número de policiais a antecipar a aposentadoria.
Sobre a Polícia Civil, Sargento Rodrigues afirmou que é necessário nomear os 87 excedentes do último concurso para delegados. Ele conclamou os parlamentares a pressionarem o governador Romeu Zema para resolver definitivamente a questão de efetivo das polícias, já que é o chefe do Poder Executivo, e não os chefes das instituições, que pode fazer isso.
Recomposição salarial - Outro tema debatido com o comandante da PMMG foi a reivindicação de recomposição salarial. O comandante da PM disse que, até o dia 18 de novembro, o Governo do Estado vai apresentar o anteprojeto de lei contendo os percentuais, datas e valores da recomposição salarial dos policiais militares.
Ainda em sua apresentação, o coronel Giovanne informou que, entre janeiro e agosto deste ano, houve redução de 59% nos ataques a instituições financeiras, de 27% nos crimes violentos e de 18% nos crimes de homicídios.
Violência doméstica - Outros temas, como violência doméstica e feminicídio, foram discutidos na reunião, sobretudo por integrantes das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher, entre os quais as deputadas Leninha e Marília Campos, ambas do PT, e Celise Laviola (MDB).
Embora exaltando o empenho da PMMG no combate ao feminicídio, as parlamentares lamentaram o fato de que Minas seja o Estado com maior número de casos. O coronel Giovanne admitiu que esse é “um grande desafio”, mas afirmou que a patrulha de prevenção à violência doméstica vem crescendo e alcança, hoje, 35 dos 853 municípios mineiros.
A deputada Marília Campos questionou o chefe da Polícia Civil sobre o enfrentamento ao feminicidio no Estado. Ela disse que é preciso, além de punir os responsáveis pelos crimes consumados, criar procedimentos para lidar com as tentativas de feminicídio e com a violência doméstica.
Wagner de Souza afirmou que dos 41 feminicídios registrados no último quadrimestre, 66% dos inquéritos foram concluídos com indiciamento dos suspeitos, enquanto, entre os tentados, do total de 69 ocorrências, 58% já tiveram indiciamento.
Ele admitiu, porém, a necessidade de equipar melhor e de aumentar o efetivo de atendimento a esse tipo de violência, mas lembrou que isso esbarra no problema que aflige todas as áreas: falta de recursos humanos e financeiros. A mesma questão impede, segundo ele, o atendimento de demandas ligadas a crimes de intolerância.
Violência nas escolas, combate às drogas, vitimização dos policiais militares, segurança no campo e conflitos fundiários urbanos e rurais, além de ocorrências envolvendo intolerância religiosa, foram outros assuntos abordados durante a primeira parte da reunião.
Sobre a intolerância religiosa, que atinge principalmente os praticantes de religiões de matriz africana, o coronel Giovanne respondeu que a orientação é no sentido de que os policiais ajam com profissionalismo e bom senso, considerando que “a etnia não determina suspeição e não pode determinar pré-julgamentos”. Segundo denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos, alguns policiais estariam se negando a registrar boletins de ocorrências sobre esses episódios.
Os deputados Coronel Sandro, Coronel Henrique e Bruno Engler, todos do PSL, elogiaram a atuação da PMMG no atual governo, defenderam as escolas cívico-militares e a posse de armas para segurança no campo.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) pediu providências para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, enquanto a deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou a atuação da PMMG nos conflitos fundiários.
Também participaram das sabatinas os deputados André Quintão (PT), Arlen Santiago (PTB), Charles Santos (PRB), Celinho Sintrocel (PCdoB) e João Leite, Gustavo Valadares e Tito Torres, estes três do PSDB.