Segundo a lei aprovada em 2020 a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada dos que não estão mais utilizando, sendo obrigatório dar destino adequado, não deixando os mesmos nas vias públicas.
“A respeito dessas disposições legais, basta um olhar atento ao se deslocar pela cidade para verificar que há um grande número de postes com fios e cabos caídos nas calçadas e vias públicas. Além da poluição visual causada pelos fios, o emaranhado de cabos também é visto como perigo à segurança dos munícipes” destacou Zilda Silva.
Ainda de acordo com a vereadora, é importante que o executivo forneça as informações sobre como está sendo feita essa fiscalização para que a população possa ser informada e com isso termos uma efetividade maior nesse importante instrumento legal.
POR: ASCOM/CMV