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| Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) (Crédito: Reila Maria/Agência Câmara) |
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
foi preso na noite desta terça-feira (16), após divulgar um vídeo no qual
defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz
apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar. A prisão
foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes,
que determinou que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e
independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. O
deputado passou a noite na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Moraes também determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e deu ordem para que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta-feira (17).
No vídeo, Daniel Silveira atacou seis ministros do Supremo:
Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco
Aurélio Mello e Dias Toffoli.
A imunidade parlamentar existe justamente para que os representantes, eleitos pelo voto direto, possam expressar amplamente suas opiniões e pensamentos.
A atitude do ministro Alexandre de Morais coloca o parlamento numa posição vexatória de submissão que na realidade não existe, fere de morte a constituição.
Se os deputados e senadores não tomarem atitude agora, terão que pedir permissão ao STF antes de se pronunciar...