05/jan/2025
Foto: José Cruz/Agência Brasil.
Desde seu papel crucial no processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem se consolidado como uma instituição fundamental no cenário político e econômico do Brasil.
Como o TCU atua na gestão pública?
Ao melhorar a educação dos gestores, o TCU visa reduzir significativamente a quantidade de erros administrativos e, consequentemente, os danos ao erário. A educação é vista como uma estratégia fundamental para prevenir irregularidades e aprimorar a gestão dos recursos públicos.
Previdência e sustentabilidade econômica
Um dos grandes desafios apontado pelo TCU é a questão do déficit previdenciário, especialmente no que tange ao regime dos militares. A crescente dívida previdenciária exige reformas para garantir a sustentabilidade do sistema e evitar que se torne inviável nos próximos anos. O TCU tem alertado para a necessidade de mudanças estruturais para assegurar o pagamento futuro dos aposentados.
Regulação de apostas e o papel do TCU
A regulação das apostas esportivas online tornou-se uma questão complexa e de grande interesse público. A atuação do TCU na fiscalização desse segmento é vista como essencial devido ao seu impacto nas finanças públicas e questões sociais, como o uso inadequado desses recursos por beneficiários de programas sociais.
O tribunal tem a responsabilidade de garantir que as empresas de apostas cumpram suas obrigações financeiras com o Estado ao adquirirem licenças de operação, e pretende promover auditorias para assegurar a integridade do processo e proteger os consumidores.
O protagonismo crescente do TCU não apenas reflete sua importância como órgão fiscalizador, mas também como agente de transformação na administração pública brasileira. Sua atuação pedagógica e fiscal é crucial para o fortalecimento das instituições democráticas e para a promoção de uma gestão pública mais responsável e eficiente.
COM: TCU/TBN