Nota de Esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Varginha esclarece que a decisão de rescisão do contrato de trabalho do profissional já havia sido tomada muito antes do lamentável episódio protagonizado pelo médico no dia 01 de março. Prova do fato é que ainda em 03 de fevereiro do corrente ano de 2017, já havia sido instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o médico Iliano Pinto Ribeiro, o que era e é de seu pleno conhecimento, processo este baseado em graves irregularidades na conduta do profissional, em detrimento do atendimento à população varginhense que necessita recorrer à UPA.
A Diretoria da UPA, inclusive, já encaminhou representação contra o médico Iliano Pinto Ribeiro, ao CRM - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS, requerendo providências daquele digno Órgão para instaurar Processo Ético-Disciplinar contra o facultativo, face à sua conduta não compatível com o que se espera de um médico qualificado e quem tem a obrigação de atender à população que acorre ao Pronto Atendimento, bem como tem o dever de urbanidade com seus colegas de trabalho.
É fato, portanto, incontroverso, que seu desligamento já estava determinado através de Processo Disciplinar que apurou irregularidades na sua conduta profissional, denúncia também encaminhada, como já dito, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.
O Processo Administrativo/Disciplinar instaurado pela Administração Pública em face do Dr. Iliano Pinto Ribeiro, que é médico e detentor de contrato temporário de trabalho com o Município de Varginha, tramitou sob o nº 1.526/17 e foi instaurado, como já dito, ainda em 03 de fevereiro do corrente ano de 2017, encontrando-se à disposição para consulta de qualquer cidadão que demostre interesse legítimo, no Departamento de Recursos Humanos do Município de Varginha, posto não estar acobertado por sigilo, em obséquio ao princípio constitucional da publicidade, previsto no art. 37 da Constituição da República.
Ainda, para efeito de esclarecimento, em razão do ponto facultativo decretado nas repartições públicas municipais no período do Carnaval, o médico em questão somente poderia ser comunicado da decisão de desligamento no dia 03 de março de 2017, ocasião e que as escalas de plantonistas voltariam à sua normalidade, sendo, inclusive, naquela data, o plantão oficial do médico.
O Chefe do Executivo, por dever e obrigação legal não delegável, depois de decisão definitiva nos autos do Processo Administrativo/Disciplinar, lançou sua assinatura no documento que rescinde o contrato, não podendo o Município manter em seus quadros um profissional com conduta não compatível com o exercício da profissão e que teve responsabilidade apurada e comprovada.
Portanto, de forma definitiva, torna-se evidente que independentemente dos fatos ocorridos na quarta-feira, dia 01 de março, nas dependências da UPA, o contrato temporário de trabalho do Dr. Iliano Pinto Ribeiro seria rescindido, por culpa exclusiva do próprio médico, que não honrou com tão nobre e edificante profissão quando de sua atuação nos quadros do Município.
A Prefeitura de Varginha lamenta a atitude do médico em tentar levar uma questão pessoal sua para o público em geral, em inversão de valores e de verdades, denegrindo a imagem da Unidade de Pronto Atendimento de Varginha, referência nacional no pronto atendimento aos pacientes, fato reconhecido pelo Ministério da Saúde e pelo próprio médico em suas entrevistas, sendo, portanto, público e notório.
É evidente que existem falhas pontuais e que serão sanadas, afinal, a UPA atende em média 400 pessoas/dia, sendo que, ainda assim, cumpre rigorosamente o que determina o “Protocolo de Manchester”, priorizando os atendimentos de maior gravidade, resultando obviamente no maior tempo de espera para casos de menor gravidade.
Os índices de aprovação da UPA são constantemente avaliados e os resultados são positivos devido a sua estrutura de atendimento, de pessoal e de material, fato peremptoriamente reconhecido pelo próprio médico Iliano Pinto Ribeiro, através de diversas palavras elogiosas que fez àquela Unidade, durante suas entrevistas concedidas a imprensa, o que contradiz sua postura de denegrir, de forma injusta e arbitrária, uma Unidade e um ambiente que ele próprio reconhece como “o melhor em que já esteve até mesmo no Estado”.
Portanto, não se justifica a dimensão dada ao fato, que tem como base uma fala mentirosa e previamente arquitetada pelo referido médico – já ciente do Processo Administrativo/Disciplinar que redundaria em sua demissão – partindo, portanto, de forma temerária, ao ataque, denegrindo a imagem na UPA e do Prefeito Municipal, que é um homem honrado, honesto, trabalhador e dedicado ao povo e à cidade de Varginha, denegrindo, ainda aos seus próprios colegas de trabalho, expostos da forma como foram por um ato irresponsável e altamente temerário por parte do médico, que arcará com as consequências jurídicas, não somente ele, mas também aqueles que estão dando causa à veiculação das inverdades.
Por fim, a Prefeitura Municipal de Varginha esclarece que, ainda que haja inverdades na fala do médico, fará a apuração rigorosa de todos os fatos, com a instauração imediata de Sindicância, punindo os responsáveis, se houver, na forma administrativa, bem como buscando as medidas judiciais cabíveis na esfera civil e criminal.
Prefeitura do Município de Varginha