Em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (22) na Câmara de Varginha, os vereadores aprovaram, por unanimidade, 12 Projetos de Lei que tratam de concessão de benefícios a empresas do Município e, também, para o setor cultural.
A votação ocorreu após período de análise e estudo dos vereadores que participaram de reuniões com membros do Executivo, representantes de empresas e equipe técnica da Casa, para que todas as dúvidas fossem sanadas. Durante este período também foram feitas diligências aos projetos, com a solicitação de documentos que foram utilizados para embasar os pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. “Vereadores da Comissão de Justiça estavam sendo acusados durante dias, mas o que estavam fazendo, na verdade, era um trabalho de excelência. Eles estavam pedindo documentos essenciais para embasar os pareceres e que estavam faltando. Muitos desses documentos foram entregues ontem para a Comissão, que estava fazendo o trabalho dela. Por isso quero parabenizar a seriedade dos vereadores que cobraram que o certo fosse feito. Estamos aqui para trabalhar pelo povo e para o povo”, disse o presidente da Câmara, vereador Apoliano do Projeto Dom.
Confira os projetos que tramitavam em caráter de emergência na Câmara de Varginha e que foram aprovados nesta sexta-feira (22).
PROJETO DE LEI Nº 84
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS IMPÉRIO DA SERRINHA E BATERIA NOTA 10.
PROJETO DE LEI Nº 86
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO DOADA À EMPRESA ALCOB COMPANHIA METAIS DO BRASIL LTDA E EM SEGUIDA, PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA COMERCIAL PITIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 87
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA VERSUNI BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.".
PROJETO DE LEI Nº 89
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, EMPRESA COOPER STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
PROJETO DE LEI Nº 94
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CXI QUÍMICA LTDA.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 95
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA PLASCAR INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 95/2023
PROJETO DE LEI Nº 96
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA ADVANCED ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 97
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DOS SUL DE MINAS – COOPERSUL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 99/2023
AUTORIZA O MUNICIPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA TRIÚTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI Nº 100/2023
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, ÀS EMPRESAS EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. E MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 101/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA NUTRENDS EIRELI – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.