28 DE DEZEMBRO DE 2023
Na semana passada, os desacordos entre apoiadores do governo Verdi e Leonardo e vereadores de oposição tiveram destaque nos grupos de WhatsApp e rodas de conversa em toda a cidade, elevando consideravelmente a temperatura política à medida que nos aproximamos do pleito eleitoral de 2024.
O motivo pelo qual aconteceram os atritos na casa legislativa foram os 16 projetos de leis enviados pelo prefeito Verdi e seu vice Leonardo Ciacci. Os PLs foram protocolados entre os dias 28/11 e 05/12, todos com teor semelhante, envolvendo incentivos para empresas, como doações de áreas e isenções fiscais.
Para que fique de fácil entendimento, esses benefícios e incentivos concedidos para empresas de grande ou pequeno porte são fatos corriqueiros nas administrações municipais em todo o Brasil. Esses empreendimentos geram faturamentos milionários que são convertidos em impostos, os quais, por sua vez, serão revertidos em obras de infraestrutura para a própria cidade. Outro ponto importante é a geração de empregos diretos e indiretos, tornando-se um jogo de ganha-ganha para todas as cidades. Por isso, os municípios disputam entre si a vinda de indústrias e empresas numa 'queda de braços' intermunicipal onde a vencedora é quem cria um ambiente mais favorável para instalação da empresa.
Essa vinda de investimentos, geração de emprego e faturamento para Varginha aumenta ainda mais a aceitação e popularidade do governo Verdi e Leonardo. Consequentemente, cria-se ainda mais força política, e isso para a oposição não é algo benéfico. Aí é onde deve ser analisado: o vereador eleito pelo povo deve ponderar o desenvolvimento do município ou o ganho de força política de A ou B?
Com empenho e arrojo, Varginha foi agraciada com a vinda e expansão dessas 16 empresas, que somadas irão gerar mais de 2.500 empregos diretos, com expectativa de faturamento de 5 bilhões de reais. Ou seja, um salto que nossa princesa do Sul de Minas está dando rumo ao desenvolvimento.
Após Varginha sair vencedora dessa disputa com as cidades vizinhas para atrair investidores, cabe ao líder do executivo, o prefeito, criar Projetos de Leis (PLs) especificando cada benefício para as empresas. Esses PLs são enviados para a Câmara Municipal, onde devem ser avaliados, aprovados ou reprovados pelas comissões específicas. Essas comissões são compostas por 3 vereadores em cada uma, e cada uma delas tem sua competência e área de atuação. Em PLs relativos a matéria, é de responsabilidade de apenas duas comissões: a de Finanças, que analisa questões de ordem monetária, comissão presidida pelo vereador Dandan, que, ciente do enorme benefício para Varginha e da legalidade da ação, deu seu parecer positivo de maneira Breve. A outra comissão competente sobre o assunto é a de Justiça, composta pelos vereadores Cristóvão, Zilda e Thulyo Paiva.
Thulyo, vereador que compõe a base governista, apesar de ser voto vencido, deu seu parecer favorável, discursando sobre os enormes benefícios dos PLs. Zilda e Cristóvão, temendo o ganho político do prefeito e seus aliados, sabendo que o ano já se finda e que PLs desta ordem não podem ser votados no ano que vem por ser ano eleitoral, utilizaram o regimento, enviando diligências (questionamentos e dúvidas) sobre os PLs até de maneira intempestiva. Apesar de terem pouco embasamento e argumentos, todas as indagações foram respondidas pelo executivo, deixando mais do que claro que o objetivo das diligências era postergar e atrasar a votação final de todo o plenário.
Vale ressaltar que as diligências são destinadas ao gabinete do prefeito, que, com o auxílio das secretarias competentes pelo assunto, da Controladoria e da Procuradoria, em conjunto formulam e providenciam as respostas e documentos necessários para sanar as dúvidas e esclarecer quaisquer questionamentos. O Vice-prefeito foi acusado de maneira infundada a respeito das respostas das diligências, expondo a falta de preparo e conhecimento de alguns edis nas tramitações entre os poderes.
Essas postergações se estenderam por algumas sessões, sempre com a Casa cheia de empresários e famílias que têm seu ganha-pão dependente desses empregos e empresas, ansiosos pelo parecer da Comissão de Justiça.
Findadas as sessões ordinárias, foi marcada uma sessão extraordinária na sexta-feira, dia 22, exclusivamente para tratar do PLs das empresas, em um clima tenso e acalorado pela disputa que já se estendia por semanas.
A sessão foi marcada por atritos e constrangimentos, pois foi transmitido um vídeo com a tentativa de justificar os embrulhos dos pareceres da comissão de justiça, onde três vereadores de oposição em frente a um terreno recém terraplanado, argumentando que não havia necessidade de adequações no espaço que já estava a ponto de obra. O constrangimento se deu por ter sido gravado em um terreno de outra empresa em outra localidade, sem nenhuma ligação real e direta com os que estavam em pauta, o vídeo trouxe mais descrédito pelo erro esdrúxulo.
Os ânimos exaltados culminaram no pedido de intervalo pelo presidente da Câmara, Apoliano, do projeto Don. Durante a pausa, e longe dos microfones, os ânimos se exaltaram ainda mais, a ponto de chegarem a agressões físicas e verbais.
Thulyo Paiva, que desde o início se colocou como favorável e, ao perceber o objetivo de tolher a votação dos seus parceiros de comissão, cobrou um posicionamento do Presidente Apoliano. Este, não gostando e não tendo formas justas e plausíveis de se defender, agrediu com um empurrão o jovem e combativo vereador Thulyo, que não se amedrontou.
Logo em seguida, em questão de instantes, o Secretário de Governo, que estava expressando sua indignação com os ocorridos diante do Vereador Cabo Valério, na antessala do Plenário, foi agredido pelo marido da vereadora Zilda, que também é Assessor do Deputado Dimas Fabiano, causando grande tumulto e alvoroço que logo foi contido pela Guarda Municipal que se fazia presente.
O grupo de oposição à atual administração, não tendo como prorrogar, como argumentar e sentindo-se pressionado pela presença de munícipes, empresários e funcionários, ao se ver acuado, tomou como ação a agressão.
Após as ocorrências, em um clima hostil e pesado, foram dados os pareceres e votados 12 dos projetos, ficando 4 pendentes, o que foi motivo para a remarcação de mais uma reunião extraordinária na data de hoje, quinta-feira, 28 de dezembro às 17h.
Continuamos acompanhando o desenrolar de mais esse capítulo da história política da terra do ET e logo mais, publicaremos o resultado da seção.
DA REDAÇÃO