Outra proposta
aprovada prevê a construção de colônias para regime semiaberto
BRASÍLIA — Com foco nos altos custos do sistema
prisional, a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ )
do Senado aprovou nesta quarta-feira dois projetos que
determinam a participação dos presos na produção de serviços e
bens para ajudar a pagar sua passagem pela cadeia.
O primeiro, de autoria do senador Waldemir Moka
(MDB-MS), obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção
no presídio. O segundo, proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a
construção, em municípios de 500 mil habitantes ou mais, de colônias agrícolas
para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime
semiaberto.
Segundo o relator do projeto de Moka, Ronaldo Caiado
(DEM-GO), o custo médio de cada preso hoje sustentado pelos contribuintes é de
R$ 2.440,00 por mês. A proposta altera a Lei de Execução Penal (LEP) para
prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias,
e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o
apenado pagará com trabalho.
O senador sul mato-grossense argumenta que a
ociosidade dos presos os levam a cooptação pelas facções e ao crime organizado.
Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos
a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios —
afirmou Moka.
Caiado incorporou em seu relatório duas emendas da
líder do MDB, Simone Tebet (MS), determinando que, quando o preso tiver
condições financeiras, mas se recusar a trabalhar ou pagar, seu nome seja
inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente que,
ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos,
terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.
Segundo a líder do MDB, a Lei de Execuções Penais já
determina que o preso condenado é obrigado a trabalhar na medida de suas
aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem
superior a oito horas e com direito a descanso nos domingos e feriados.
— A proposta detalha essa forma de cumprimento e não
inventa a roda — disse Simone Tebet.
Com o mesmo tema, a CCJ também aprovou por unanimidade
projeto que que determina a construção de colônias penais agrícolas,
industriais ou similares nos municípios com mais de 500 mil habitantes,
exclusivamente, para condenados por crimes cometidos sem violência ou grave
ameaça.
— Este projeto pretende contribuir para que os presos
tenham a oportunidade de aprender um ofício, trabalhar, produzir, conquistar
seu sustento, recuperar sua autoestima e retornar ao convívio social — defendeu
o autor do projeto, senador Eduardo Braga.
Braga diz ainda que a proposta evita que presos de
menor periculosidade tenham contato com presos de maior periculosidade. A
proposta fixa um prazo até 31 de dezembro de 2020 para a construção das
unidades — agrícolas, indústrias ou similares — que deverão ser erguidas em
municípios com mais de 500 mil habitantes. O número de vagas em cada uma das
colônias será proporcional ao número de habitantes de cada município.
Dê: G1