Marcel van Hattem é líder da bancada do NOVO na Câmara, é implacável no combate ao crime, seja de altas autoridades ou de facções e criminosos comuns (créditos: NOVO).
26/02/2026 - 3 minutos para saber
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei antifacção que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia.
Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5.582/25. O texto final seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposição estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.
A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. Na Câmara, o PL Antifacção foi chamado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”. A maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.
Segundo o texto final, haverá restrições ao condenado por esses crimes como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.
Além disso, os dependentes de quem se envolver com crime organizado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.
No projeto, também foi aprovada uma emenda apresentada pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Messias Donato (Republicanos-ES), que altera o Código Eleitoral para proibir que presos, mesmo aqueles detidos em regime de prisão provisória, possam votar, "vai ser o pontapé inicial para retirar organizações criminosas da política".
*Com informações Agência Brasil