DECISÃO DO TJMG | POR REQUISITO DE "BOA-FÉ", GOLEIRO BRUNO CUMPRIRÁ PENA EM VARGINHA

DECISÃO DO TJMG | POR REQUISITO DE "BOA-FÉ", GOLEIRO BRUNO CUMPRIRÁ PENA EM VARGINHA

O Tribunal de Justiça de Minas determinou nessa tarde que o goleiro Bruno cumpra o restante da pena em Varginha. A decisão foi do juiz da Vara de Execuções Criminais, Wagner de Oliveira Cavalieri. Segundo a nota do TJMG, o juiz entendeu que o goleiro Bruno apresentou os requisitos de boa-fé por ter se apresentado espontaneamente diante da expedição da ordem de prisão. O juiz ainda considerou que Bruno "não possui classificação de alta periculosidade e seus antecedentes afastam qualquer presunção de descumprimento da pena".

                                            ACOMPANHE A NOTA DO TJMG NA ÍNTEGRA:

"O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da comarca de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, deferiu nesta sexta-feira, 28 de abril, pedido do sentenciado B.F.D.S. para cumprir o restante de sua pena em Varginha. O magistrado entendeu que os requisitos necessários para o deferimento do pedido foram atendidos, entre eles, a demonstração de boa-fé do sentenciado que se apresentou espontaneamente diante da expedição da ordem de prisão.

O juiz esclareceu que, antes da soltura, B.F.D.S. cumpria pena na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia e perdeu a vaga após ter sido colocado em liberdade. Diante da nova ordem de prisão, ele deveria voltar ao sistema prisional comum. Nesses casos, é praxe, no sistema prisional mineiro, que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), através de sua Superintendência de Gestão de Vagas, determine num primeiro momento o local onde cada condenado cumpra sua pena privativa de liberdade.

Todavia, havendo pedido de transferência da execução pelo sentenciado, através de seu defensor, impõe-se a análise pelo juízo que acompanha o cumprimento da pena. Além de o juízo destinatário ter que aceitar a transferência, os requisitos relativos à previsibilidade de fuga ou de perigo para a segurança devem ser analisados. O juiz da 1ª Vara Criminal de Varginha, Oilson Nunes dos Santos Hoffman Schmitt, concordou com a transferência.

O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri considerou que o sentenciado não possui classificação de alta periculosidade e seus antecedentes afastam qualquer presunção de descumprimento da pena, o que justiça o deferimento do pedido e a consequente transferência da execução da pena de B.F.D.S. para a comarca de Varginha, bem como o acompanhamento da pena ao juízo da 1ª Vara Criminal respectiva."

Fonte:TV alterosa 

CASO BRUNO: A DIFERENÇA ENTRE O CRIMINOSO E O BANDIDO

   Pontos a ponderar...

“Quem não sonhou em ser um jogador de futebol?”

Qualquer pessoa que infrinja uma lei, passa imediatamente a ser um criminoso.

Daí, deduzimos que todos estamos sujeitos a nos tornar em criminosos de uma hora pra outra. Podemos por exemplo ser surpreendidos por um acidente de trânsito, podemos reagir a uma agressão ou nos envolver numa briga e passar então, a responder perante a justiça por um ato impensado ou justificado por forte emoção.

Bandido não é criminoso por acaso... ele age sempre de maneira calculada para não dar chance de reação da vítima e consciente do risco de ser pego em flagrante, busca se desfazer das evidencias do crime, tenta não deixar pistas, dificultar sua identificação por testemunhas e por fim, nega absolutamente a sua participação e culpa no delito.

Quanto a “ressocialização” de apenados, penso que mesmo o mais insensível dos homens, usando de racionalidade, à de convir que a possibilidade de reintegração é necessária para criminosos que cumpriram a pena imposta pela justiça. Não antes disso!

Bandidos não se recuperam, se não forem contidos, voltarão a cometer crimes sempre que forem confrontados.

Por fim, devemos atentar para a crescente onda de ataques que os valores morais, éticos e familiares vem sofrendo. 

Estamos presenciando a banalização da promiscuidade, de repente, o sujo e o vulgar ficaram lindos e o que é certo e limpo é fútil... Preconceituoso...

Ser jogador de futebol no Brasil é uma honra alcançada ou concedida a poucos privilegiados. Aqui, nesse pais grande e proporcionalmente idiota, o cara troca de mulher, abandona a mãe idosa e sem recursos, nega pensão de alimentos aos filhos, abandona o cachorrinho de estimação no trevo da rodovia, mas não troca de time!

Você já viu um ex atleticano? 

Já viu um flamenguista torcendo pelo Corinthians? 

Já conheceu um palmeirense que usasse camisa do São Paulo?

E que recado estamos dando às crianças que serão levadas a aplaudir a vitória do “time do coração”, que é defendido por um facínora?

O futebol merece isso?

O esporte como alicerce social propagador de saúde, amizade, lazer e alegrias que é, merece ser aviltado pela ganância em benefício de poucos e em detrimento do todo?

Por:

Antonio Wydher Lopes

Jornalista - 20.433/MG

  

Microrregional dos JEMG será realizada em Varginha

Acontece no dia 04 de maio, em Varginha,a partir das 8h30 na sede da Superintendência Regional de Ensino de

Varginha, na rua Venezuela, 35 no bairro Vila Pinto em Varginha/MG. a reunião técnica dos Jogos Estudantis de 

Minas Gerais-JEMG, com todos os representantes das escolas municipais que deram entrada das equipes no 

sistema de cadastro da competição para a disputa da etapa microrregional.  O objetivo da reunião será de 

esclarecer o regulamento geral da competição, confirmar quais categorias cada cidade irá participar,  sorteio das 

chaves, emparceiramento e composição das chaves.

A fase micro regional acontecerá em Varginha, no período de 22 a 28 de maio. São esperadas  28 cidades da 

região com mais de 500 atletas participando da competição.  Varginha participará de todas as categorias do

 evento e possui grandes chances de classificação para a etapa Regional.

Simpósio Municipal de Saúde Mental debaterá as Perspectivas atuais da atenção psicossocial em Varginha

     

           Em comemoração ao 18 de Maio - Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial – Caps, vai realizar no dia 17 de maio, a partir das 8h, no Auditório do  UNIS , na Avenida Coronel José Alves, 256 – Vila Pinto, o Simpósio Municipal de Saúde Mental, com o tema “Nem todo mundo vê o mundo como você vê: Perspectivas atuais da atenção psicossocial” dirigido aos profissionais da Rede Intersetorial de Varginha, universitários e público interessado.

Dezoito de Maio, Dia Nacional de Luta Antimanicomial, é um dia de conscientização promovido pelos trabalhadores de saúde mental, pacientes e seus familiares sobre o movimento que se iniciou no final da década de 70. Um dos principais avanços do movimento foi a extinção progressiva dos manicômios (hospitais psiquiátricos), substituindo-os como primeiro e único recurso de tratamento para quem sofre com problemas mentais pelo tratamento aberto em CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

As condições da Saúde Mental no Brasil evoluíram, porém a Luta Antimanicomial não parou. As manifestações acontecem em todo o país para que não se repita os horrores praticados no passado dentro dos manicômios, para que a Reforma Psiquiátrica continue dentro do seu norte e para sensibilizar a população e os governantes em prol da melhoria das condições de tratamento nos CAPS. É importante que fique claro que os pacientes não devem ser excluídos da sociedade, maltratados ou discriminados, mas sim ter um lugar na cidade.

Apesar desta diretriz, muitos embaraços têm sido encontrados durante os anos, embaraços que muitas vezes fazem o movimento estacionar e até retroceder. Neste ano o Simpósio será municipal e tem como tema: “Perspectivas atuais da atenção psicossocial”

Quando propomos o fim dos manicômios não se trata apenas do fim dos prédios e dos muros, mas do fim de um olhar que não suporta a diferença. O modelo manicomial não se resume apenas ao hospital psiquiátrico, mas inclui também um certo modo de olhar, um certo modo de saber sobre o louco com o qual precisamos romper de forma radical.

Convidamos para colaborar nesta discussão dois nomes que tem grande contribuição na Luta Antimanicomial, que são Lourdes Machado e Vera Luiza Bartels Fernandes.

Convidamos a todos para participarem conosco!

PROGRAMAÇÃO

7h às 8h - Inscrições e credenciamento

8h às 8h30 – Mesa de Abertura

8h30 às 9h30 - Conferência: “Políticas de Saúde Mental na prática contemporânea”, com  Lourdes Machado- Psicóloga. Membro da comissão Estadual da Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais.

10h às 11h – Conferência: “Saúde Mental em movimento nos espaços da cidade ”, com Vera Luiza Bartels Fernandes- Psicóloga. Especialista em Saúde Mental pela ESP/MG. Especialista clínica de usuários de álcool e outras drogas pela UEMG. Trabalhadora de Saúde Mental de Perdões – MG desde 1994 e atualmente Superintendente Municipal de Saúde Mental.

11h às 12h – Debate com os  conferencistas e o público

12h  – Encerramento

Quanto Ratinho vai ganhar?

Os Correios não divulgaram o valor do 

contrato fechado com o novo garoto propaganda 

da estatal pré-falimentar, o apresentador Ratinho.

A assessoria passou os contatos da EUTV, parceira 

da empresa pública no novo serviço de telefonia 

móvel, que ainda não respondeu aos questionamentos feitos por O Antagonista.

Ratinho é pai do secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, 

do mesmo PSD de Guilherme Campos, presidente dos Correios.

Câmara de Varginha reduz seu orçamento em R$ 1 milhão e meio para auxiliar a saúde pública

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Zacarias Piva, com a anuência dos demais vereadores, decidiu reduzir em R$ 1,5 milhão o orçamento vigente do Legislativo. Ao invés de fazer o que é de praxe, que é devolver o que restou das despesas apenas no final do ano, o presidente determinou que parte do orçamento seja reduzindo imediatamente, dando a oportunidade da Prefeitura destinar esse valor a área da saúde, que tem sofrido tanto com os recursos insuficientes. “Diante das dificuldades dos cofres públicos do nosso Município e da situação financeira calamitosa que o Hospital Regional da nossa cidade passa, decidi consultar os demais vereadores e com a aprovação deles, a Câmara de Varginha entendeu por bem reduzir o orçamento que está em vigor, economizando esse recurso público e deixando que ele seja investido na área da saúde”, explicou o presidente, Zacarias Piva.

Tecnicamente a Câmara não pode pegar essa verba e encaminhar para o Hospital Regional do Sul de Minas, nem para qualquer outra área necessitada. O que pode ser feito é abrir mão do repasse e aí a Prefeitura decide o que será feito com o dinheiro. “Contamos com a sensibilidade do nosso prefeito e em comum acordo definimos que o orçamento reduzido da Câmara serviria para atender o Hospital Regional que tem encontrado dificuldades para manter suas despesas. Esperamos que essa verba ajude a salvar vidas”, disse Zacarias.

O presidente ainda reforçou que com o planejamento que está sendo executado pela Câmara de Varginha, será possível economizar ainda mais e no final do ano mais um montante será devolvido ao Executivo.

Já foi enviado ofício ao prefeito solicitando a referida redução e já está na Câmara o Projeto de Lei 21/2017, que concede subvenção social ao Hospital Regional.

Mirella Penha  Chefe do Serviço de Comunicação   Jornalista MTB - 13314        (35) 3219-4757 - (35) 8815-6045   www.camaravarginha.mg.gov.br

HOMEM CAI NO GOLPE DO FALSO EMPRÉSTIMO E PERDE R$700

Um homem foi vítima de golpe aplicado por estelionatários nessa segunda-feira, 24, em Boa Esperança, e perdeu R$ 700,00 durante tentativa de empréstimo. Fique atento a essa modalidade de golpe e previna-se.

A vítima, de 30 anos, relatou à Polícia Militar que procurava um empréstimo financeiro na internet e entrou em contato com uma empresa chamada Spem Cred, que oferecia empréstimos à negativados. O homem enviou seus dados pessoais para a suposta empresa, que em seguida exigiu que ele efetuasse um depósito de R$ 200,00 em uma conta bancária, o que foi feito. Após o fato os estelionatários ligaram para a vítima, alegando que o depósito não havia dado certo e solicitaram que outro fosse feito, dessa vez no valor de R$ 500,00. A vítima acatou ao pedido e depositou o dinheiro. Depois disso o homem tentou contato várias vezes com a suposta empresa, porém ninguém atendeu ou respondeu suas mensagens. Ele percebeu então que havia caído em um golpe e ligou para a Polícia Militar.

A PM registrou o caso e orientou a vítima quanto as providências a serem tomadas. Fique atento a essa modalidade de golpe, não forneça dados pessoais tão pouco deposite quantias em contas bancárias, para quaisquer solicitações feitas por telefonemas ou pela internet, antes de se certificar que essas não são feitas por estelionatários. Para casos semelhantes acione a Polícia Militar imediatamente através do 190.

Lei Piva garante cerca de R$ 65 milhões para Município investir em saneamento básico

Emenda do vereador Zacarias Piva obriga Copasa a repassar parte de sua receita para a Prefeitura
nos próximos 30 anos





















Uma emenda de autoria do presidente da Câmara, vereador Zacarias Piva, resultou na criação do
Fundo Municipal de Saneamento Básico, que vai garantir ao Município de Varginha uma renda de
cerca de R$ 65 milhões.

Com a criação desse fundo, a Copasa tem que destinar ao Município de Varginha, mensalmente, 3%
de sua receita líquida operacional, o que corresponde a cerca de R$ 150 mil a R$ 180 mil. No final
dos 30 anos de contrato da Copasa com o Município, o valor total pode chegar aos R$ 65 milhões.
A Prefeitura deverá investir esse dinheiro em saneamento e melhorias na infraestrutura.

“Tomei essa iniciativa na época em que a Câmara votou a renovação do contrato com a Copasa.
Como sabemos que essa importante concessionária tem um alto lucro na prestação dos serviços em
nossa cidade, pensei em uma maneira de reverter isso para a nossa população. Então fiz essa emenda
à Lei e a partir da sanção desse projeto, a Copasa vai ter que repassar parte do sua receita para a
Prefeitura e esse dinheiro poderá melhorar a qualidade do saneamento básico de Varginha”, explicou
Zacarias Piva.

De acordo com o presidente, a iniciativa será muito benéfica para os cofres públicos e ajudará em
projetos de várias áreas. “Com essa renda a mais para o Município, a Prefeitura poderá usar a verba
que destinaria para o saneamento em outras áreas, como saúde, segurança e educação. É uma
medida que garante justiça, pois reverte para o povo de Varginha parte do lucro que a Copasa tem
em nossa cidade”, concluiu o presidente.

Segundo o Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico, os recursos devem
ser destinados a várias ações, como : custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura
urbana, especialmente os relativos a intervenções em áreas de influência ou ocupadas
predominantemente por população de baixa renda, visando à regularização urbanística e fundiária
de assentamentos precários e de parcelamentos do solo irregulares, a fim de viabilizar o acesso dos
ocupantes aos serviços de saneamento básico; ampliação e manutenção dos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos; recuperação e melhoramento da malha viária danificada em
razão de obras de saneamento básico; estudos e projetos de saneamento; ações de educação
ambiental em relação ao saneamento básico; ações de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos,
inclusive por meio de associação ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis; subsídio
das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de estabelecimento da área de saúde,
educação e demais órgãos específicos, conforme previsto na legislação municipal.

Mirella Penha  Chefe do Serviço de Comunicação   Jornalista MTB - 13314        (35) 3219-4757 - (35) 8815-6045   www.camaravarginha.mg.gov.br