quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

ELEITA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VARGINHA



 Foi eleita nesta quarta-feira (20) a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Varginha para o período de 2018.
Composta pelos vereadores Leonardo Ciacci (presidente), Dr. Fernando Guedes (vice-presidente) e Joãozinho Enfermeiro (secretário), a chapa única, denominada Chapa 1, recebeu a aprovação de todos os vereadores.
Em seu discurso, o presidente eleito, Leonardo Ciacci, agradeceu à votação e ao apoio de todos. “Agradeço de maneira especial ao meu amigo, companheiro de partido Dr. Zacarias Piva, homem reto, íntegro e honrado, que exerceu a função de presidente desta Casa de maneira transparente e eficiente, juntamente com seus companheiros de Mesa, vereadores Zilda e Dudu Ottoni, que fizeram deste Legislativo um exemplo para ser seguido. Assumo honrosamente a Presidência da Câmara Municipal de Varginha, juntamente com meus amigos Dr. Fernando Guedes e Joãozinho, com total convicção de responsabilidade de representar o Poder Legislativo. Pretendo marcar meu mandato com a buscar permanente do diálogo, pois esse é o caminha viável para construção dos consensos políticos que promovem o desenvolvimento do Município e bem estar da população”, disse Ciacci.

Os demais vereadores também aproveitaram a oportunidade de ser a última reunião ordinária do ano para fazerem um balanço do trabalho realizado em 2017 e falar sobre suas expectativas para o próximo ano. “Aprendi mais do que ensinei durante este tempo em que ocupei o cargo de presidente desta Casa e agradeço a cada vereador que nos apoiou em nossas iniciativas e permitiram que nos tornássemos referência para Câmaras de todos os cantos do nosso Estado. Recebemos a visita de representantes de mais de 25 municípios de Minas, interessados em nosso trabalho. Isso demonstra que estamos cumprindo nossa obrigação e sendo referência positiva nas ações implantadas. Desejamos que 2018 seja de ainda mais trabalho e sucesso para o nosso povo”, concluiu Zacarias Piva

Dê: Asscom/CMV

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

SUZANA VIEIRA ESTÁ INTERNADA NO CTI DO HOSPITAL NA BARRA DA TIJUCA

Susana Vieira está internada no Hospital Vitória, na Barra, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o jornal “Extra”, a atriz de 75 anos está no Centro de Terapia Intensiva (CTI). Ela chegou ao hospital no domingo, após retornar de uma viagem a Miami, nos Estados Unidos.  Segundo sua assessoria de imprensa, foi constatada uma trombose na perna (TVP). “Não é grave, é só uma questão de segurança”.

LEI DO QUEIJO MINEIRO VALORIZA O PATRIMÔNIO CULTURAL

Assembleia trabalha para valorizar o queijo mineiro



Um longo caminho foi percorrido até aqui em defesa do queijo artesanal mineiro, tão extenso quanto aqueles percorridos pelos tropeiros que desbravaram as montanhas de Minas levando em seus embornais os queijos que contaram uma parte da história do Brasil Colonial.
Nos dias de hoje, as trilhas, apesar de ainda tortuosas, são outras, e os defensores dessa preciosidade não usam mais capa, bota e espada. Em vez disso, entram em cena a mobilização, o diálogo e a negociação, instrumentos que tornam possível que na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também se escreva a história.
Na defesa deste símbolo de Minas e dos mineiros, há quase duas décadas a Assembleia tem ouvido e debatido com lideranças, produtores, autoridades e especialistas para produzir e aprimorar leis que garantam a valorização do legítimo queijo produzido com leite cru. A Lei 14.185, de 2002, foi a primeira aprovada no País garantindo a produção e a comercialização do queijo minas artesanal.
A próxima vitória dos fabricantes de queijo artesanal mineiro veio em 2011, com a aprovação de duas leis que também reconheceram a importância dessa atividade centenária:
  • Lei 19.476 abriu a possibilidade de formalização da produção por meio de um cadastro condicionado à assinatura de um termo de compromisso com as adequações sanitárias;
  • Já a Lei 19.492 flexibilizou ainda mais a atividade, admitindo a habilitação sanitária de queijos fabricados em qualquer região do Estado, e não apenas nas regiões demarcadas por manterem registros histórico-culturais da produção.
Em 2012, ano em que o drama vivido pelos produtores de queijo artesanal do Estado ganhou repercussão nacional com o documentário “O Mineiro e o Queijo”, de Helvécio Ratton, veio sua maior vitória. Os admiradores dessa preciosidade gastronômica comemoraram a aprovação da Lei 20.549, mais conhecida como a “Lei do Queijo”.
Mais inclusiva e visionária, essa legislação ampliou o alcance para outros tipos de queijos artesanais e abriu a possibilidade de o Estado reconhecer, no futuro, como artesanais, outros tipos ou variedades de queijo, inclusive produzidos com leite de outros animais, como cabra e búfala.
A “Lei do Queijo” inclusive pode se tornar agora referência para uma legislação federal sobre o assunto, por reconhecer que o que está em jogo não é apenas mais um produto, mas uma série de processos de produção, com resultados, saberes e tradições diferenciadas.
Após a repercussão negativa da apreensão e destruição de queijos artesanais mineiros durante o Rock in Rio, uma comitiva mineira apresentou a lei formalmente a deputados, senadores e à Presidência da República, acompanhada de uma minuta de decreto-lei visando a dar imediatamente liberdade aos estados para regular os produtos do chamado agroartesanato. Um abaixo-assinado virtual já reunia na semana passada quase 25 mil assinaturas em apoio à causa.
Novos projetos – Essa guerra em várias frentes, que começou ainda no início dos anos 2000, prossegue a todo vapor nos corredores da Assembleia de Minas, com a tramitação de novos projetos que aprimoram o aparato legal já existente.
PL 2.874/15 modifica a Lei 19.476, ampliando as possibilidades de formalização e agregação de valor aos produtos agropecuários mineiros. Em sua tramitação, a proposição já recebeu alterações que podem transformá-la em outra via para regularização da produção de queijo artesanal no Estado.
Já o PL 4.631/17 foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia em setembro último e dispõe justamente sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais. Além de alterar normas de funcionamento das queijarias e estabelecer novos parâmetros para a fiscalização, o projeto apresenta estratégias de incentivo, como a qualificação técnica dos produtores de queijo.
A proposição, que deve substituir a “Lei do Queijo”, está somente no início da sua tramitação e ainda é vista com desconfiança pelos produtores, o que promete render muitos debates no Parlamento mineiro.
Como um tropeiro moderno, que leva consigo a bandeira do queijo artesanal mineiro aonde quer que vá, o presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), sediada em São Roque de Minas (Centro-Oeste), João Carlos Leite, 52 anos, conhece bem os desafios que espreitam a cada curva dessa estrada conhecida como democracia. “Foram muitas audiências, muitas reuniões, muita conversa, mas foi tudo muito bonito. Antes se dizia que queijo de leite cru fazia mal à saúde e ninguém questionava”, lembra.
A quem se dispuser a ouvir suas histórias, “Joãozinho”, como é mais conhecido, sabe na ponta da língua toda a história da produção artesanal do queijo, que remonta à pré-história da humanidade, atravessa a Antiguidade e chega aos tropeiros que cortavam as serras de Minas no Brasil Colonial.
Entretanto, o que era encarado com a naturalidade de uma tradição passou a ser visto com outros olhos na década de 1950, a partir da difusão, ao redor do mundo, de uma visão sanitarista hegemônica pelos norte-americanos.
Em Minas, essas tensões com a indústria de laticínios se acirraram e culminaram em grandes apreensões de queijo no início dos anos 2000, o que deu início à reação dos produtores, que vieram bater às portas da Assembleia.
“O Poder Legislativo tem três formas de atuação: a produção de leis, a fiscalização dos atos do Executivo e a representação. No caso do queijo artesanal mineiro, a Assembleia trabalhou nas três frentes ao longo das duas últimas décadas”, resume o gerente-geral da Consultoria Temática da ALMG, Júlio Cadaval Bedê.
Segundo Júlio Bedê, havia na época uma lacuna legal que deixava no limbo os queijos feitos com leite cru, embora a produção e o consumo deles sempre tenha sido visto como um alicerce da identidade mineira.  
De acordo com o especialista em leis sobre produtos agropecuários, os fiscais que, no início dos anos 2000, passaram a considerar aqueles queijos artesanais inadequados para o consumo humano, entraram em conflito com o aspecto cultural do produto.
“O que todos se perguntavam era por que agora, depois de 300 anos, deveríamos parar de fazer queijos artesanalmente. Foi proposto como alternativa o uso de leite pasteurizado, mas aí seria um produto totalmente diferente, industrial”, explica Júlio Bedê.
França – Com os produtores artesanais acuados, o que era uma tradição de família já na quarta geração virou uma bandeira para João Carlos Leite, que lembra bem dessa época.
“Desde então começamos a perguntar: quem já morreu comendo queijo? Ninguém nunca deu um nome. A Europa, sobretudo a França, sempre exportou seus queijos de leite cru e o mundo inteiro sempre comprou. Então fomos para a briga. Se esse queijo não mata lá, então também não mata aqui”, questiona o produtor.
Os produtores de queijo artesanal mineiro procuraram então a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e dessa articulação foi aprovada a Lei 14.185, em 2002. “Não havia até então qualquer suporte legal para a produção de queijo de leite cru. A saída foi trazer para a Assembleia produtores, técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Emater, do Instituto Mineiro de Agropecuária e produzir uma lei que foi a primeira referência legal para o queijo minas artesanal”, lembra Júlio Bedê.
Nesse processo, ainda nos anos 2000, conforme lembra João Carlos Leite, o Governo de Minas assinou um convênio com a Embaixada da França para que produtores e estudiosos do queijo artesanal daquele país conhecessem o processo produtivo no Estado.
Eles deram aval ao produto e esse intercâmbio se tornou cada vez mais frequente desde então, inclusive com prêmio para os queijos mineiros degustados em solo francês. “Foi preciso que os franceses viessem aqui para que começassem a acreditar que queijo feito com leite cru não fazia mal”, conta “Joãozinho”.
Fazer queijo é mais simples do que defendê-lo
A receita para se fabricar queijo artesanal é simples: leite cru, coalho, pingo e sal. O primeiro passo é talhar o leite com a ajuda do coalho, único produto industrializado que entra no processo, substituindo a enzima que no passado era retirada do estômago do boi ou do porco. Nesse ponto também entra o pingo, fermento lácteo natural extraído ainda no primeiro dia do processo de fabricação, uma espécie de DNA que garante a identidade do queijo.
Talhado, o leite engrossa e é aquela massa branca separada do soro que, colocada em uma forma, dá origem ao queijo. Ao descansar em uma bancada, o queijo secreta o pingo, que vai garantir a próxima geração de queijos. O sal é colocado de um lado e de outro da forma para desidratá-lo e dar-lhe consistência.
Fonte: ALMG

BOA ESPORTE JOGA PRIMEIRA PARTIDA DA COPA DO BRASIL NA BAHIA

Copa do Brasil: A estreia será contra o Vitória da Conquista/BA

A CBF realizou na última sexta-feira (15) o sorteio da Primeira Fase da Copa do Brasil de 2018. O Boa Esporte joga fora de casa contra o Vitória da Conquista na Bahia. No total, 91 equipes entram na disputa.

Os duelos serão em jogos únicos nesta fase. Os times melhores classificados segundo os critérios da CBF foram fora de casa. E levam vantagem do empate para classificação.

Além do Boa Esporte Clube, o Sul de Minas será representado ainda pela Caldense. Os outros mineiros na competição são Atlético Mineiro, Cruzeiro, América Mineiro, URT (Patos de Minas) e Uberlândia.

Como prevê o regulamento da competição, 80 clubes participam desta primeira fase da Copa do Brasil. As outras 11 equipes acessam a competição diretamente nas oitavas de final: Cruzeiro, Palmeiras, Grêmio, Santos, Corinthians, Flamengo, Vasco e Chapecoense (que vão jogar a Libertadores); Bahia (campeão da Copa do Nordeste 2017); Luverdense (campeão da Copa Verde 2017); e América-MG (campeão da Série B 2017).
 
Novidades no Regulamento
O regulamento da Copa do Brasil conta com duas novidades em relação ao de 2017. Com o formato mantido, o torneio não contará com o gol qualificado em nenhuma das fases. Ou seja, os gols marcados na casa do adversário não valem mais como critério de desempate. Outra mudança que atende ao pedido dos clubes é a data limite para inscrição de jogadores, que foi ampliada do dia 24 de abril (2017) para 30 de julho (2018), antes das Quartas de Final.

Prêmio recorde
Em termos de premiação por desempenho, a Copa do Brasil será a principal competição a partir de 2018. Serão R$ 50 milhões destinados ao campeão, outros R$ 20 milhões ao vice-campeão, R$ 8 milhões aos clubes semifinalistas, além de R$ 4 milhões pela participação nas quartas de final, valores sem precedentes na América do Sul. Somando as cotas das fases anteriores ao prêmio pelo título, o campeão pode faturar até R$ 68,7 milhões, considerando que participe desde a primeira fase.
Dê: GZ

/VGA

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

RONALDINHO GAÚCHO É CANDIDATO AO SENDO PELO PARTIDO DO "TRUMP" BRASILEIRO - SEGUNDO IMPRENSA FRANCESA

Rádio França Internacional - A filiação do jogador de futebolRonaldinho Gaúcho ao partido do presidenciável Jair Bolsonaro é destaque na imprensa francesa desta sexta-feira (15). O craque, que pretende pendurar as chuteiras em 2018, deve concorrer a um cargo de senador nas próximas eleições, o que chocou a mídia francesa.
"Ronaldinho se lança na política e se integra à extrema-direita do Brasil", é a manchete de uma matéria publicada no site do jornal Le Parisien. "A antiga estrela do futebol dá apoio ao 'Donald Trump' brasileiro", salienta o diário, fazendo referência ao candidato do PEN, futuro Patriota, Jair Bolsonaro. Ele é classificado pelo Le Parisien como "uma personalidade muito controversa", contra a legalização do aborto, homofóbico, racista e a favor da pena de morte.
A possível candidatura de Ronaldinho Gaúcho é destaque também no site do jornal Le Figaro. Citando uma informação publicada ontem no Twitter pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, o diário indica que o Bola de Ouro de 2005 "seria candidato a um cargo de senador pelo Estado de Minas Gerais. Le Figaro ressalta que, caso resolva brigar por uma cadeira no Senado brasileiro, Ronaldinho Gaúcho não será o primeiro ídolo do futebol a se lançar na política.
"Romário, senador pelo Estado do Rio de Janeiro, se engajou politicamente há muitos anos", lembra Le Figaro. Segundo o jornal, ele teria até mesmo convencido Bebeto, seu parceiro de ataque na Copa de Mundo de 2014, a integrar o novo partido brasileiro Podemos e, a exemplo de Ronaldinho Gaúcho, lutar por um lugar no Senado. "Juntos, eles afirmam que vão reconstruir o Rio", salienta Le Figaro.
"'Ronnie' pegou todo mundo de surpresa", diz site esportivo
O site do Huffington Post também dá destaque à notícia e publica uma foto de Ronaldinho Gaúcho segurando panfletos de Jair Bolsonaro. Huffington Post se surpreende com a candidatura do jogador em um partido de extrema-direita e liderado por uma personalidade que, salienta a matéria, "tem uma postura abertamente a favor da pena de morte e contra o casamento entre as pessoas do mesmo sexo, frequentemente comparado a Donald Trump".
Mesmo tom do lado da imprensa esportiva da França. L'Equipe, o principal jornal francês de Esportes, destaca que o ex-jogador do Barcelona e do Paris Saint Germain se alia a um candidato à presidência homofóbico e racista.
"Que clima!", escreve o site esportivo So Foot sobre a notícia. "No final de sua carreira, 'Ronnie' pegou todo mundo de surpresa", salienta o texto.
De acordo com nota publicada pelo site do partido Patriota, no entanto, "não há nenhum acordo feito entre o partido e o atleta Ronaldinho Gaúcho para lançamento de eventual candidatura deste último ao Senado Federal, e tal decisão só pode ser tomada em convenção partidária nos prazos estabelecidos pela justiça eleitoral, ainda que esta Executiva reconheça a importância desse atleta para o desporto nacional e internacional".

POSSE DE ARMA SEM COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE - É O QUE PEDE O MPF


Procurador diz que exigência feita pela Polícia Federal é ilegal

 BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou nesta quinta-feira uma ação civil pública para que a Polícia Federal pare de exigir dos cidadãos que solicitam posse de arma de fogo a comprovação de necessidade dos artefatos. O pedido atende ao pleito de grupos contrários ao Estatuto do Desarmamento, que se queixam da “discricionariedade” da PF ao analisar os requerimentos protocolados por civis.



O procurador da República Ailton Benedito de Souza, autor da ação civil, ataca o governo por usar duas regulamentações -- Decreto 5.123/2004 e Instrução Normativa 23/2005 da PF – para prever a exigência de comprovação da necessidade das armas. Tais normas, para ele, são ilegais porque extrapolariam o Estatuto do Desarmamento, que requer apenas a “declaração de necessidade”, mas não comprovação, no caso de posse.
Com efeito, de forma arbitrária e abusiva, (o governo) impede os brasileiros de proteger seus direitos fundamentais constitucionalmente tutelados, particularmente à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança — afirma o procurador na ação.
Souza aponta que o Estatuto foi claro ao exigir “demonstração de necessidade” somente para obter porte de arma, diferentemente do requisito de “declaração de necessidade” no caso de aquisição e registro, que dão direito à posse. Com a posse deferida, o civil pode ter a arma em casa ou no local de trabalho, desde que seja o dono ou responsável legal pelo estabelecimento.
O procurador pede que a Justiça dê uma decisão em caráter liminar, antes mesmo do julgamento de mérito, para que a União seja proibida de usar as regulamentações supostamente ilegais. Dessa forma, todos os pedidos de posse de arma deverão ser atendidos, desde que o cidadão cumpra os requisitos objetivos, como atestado de capacidade técnica, laudo de aptidão psicológica, entre outros.
Além disso, o MPF quer também que o Ministério da Justiça, por meio da PF, revise todos os requerimentos de aquisição e registro de arma de fogo protocolados nos últimos cinco anos, para identificar casos de indeferimento com base na exigência de comprovação da necessidade. O MPF requereu ainda multa diária de R$ 200 mil à União e de R$ 10 mil aos agentes públicos que descumprirem uma eventual decisão favorável aos pedidos.
Segundo Souza, a ação civil foi ajuizada a partir de elementos apurados em inquérito civil instaurado em março deste ano para investigar “ações e omissões ilícitas da União” em requisitos impostos aos cidadãos para o comércio e registro de armas. O pedido do MPF traz dados e gráficos usados por entidades contrárias ao Estatuto, sobre continuidade do aumento da violência após a lei do desarmamento e trechos de negativas da PF a requerimentos com base na falta de comprovação da necessidade.




JUIZ FEDERAL MANTÉM "CURA GAY" A QUEM ALEGA SOFRIMENTO

Para juiz, Conselho Federal de Psicologia é intransigente ao não admitir qualquer outra alternativa de atendimento aos chamados homossexuais egodistônicos



O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, manteve, no julgamento do mérito da ação, sua liminar que permite que psicólogos façam pesquisas científicas ou ofereçam tratamento a homossexuais que não aceitam sua condição (descritos como “egodistônicos) e buscam tratamento de forma voluntária.
A decisão foi proferida em ação popular movida por um grupo de 23 psicólogos que pedem a suspensão da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que veda a abordagem dos comportamentos homossexuais como uma doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade doença há quase 30 anos, em 1990.

O magistrado aponta, entretanto, que a orientação sexual “egodistônica” é um transtorno psíquico catalogado na Classificação Internacional de Doenças e está passível de tratamento.
“O atendimento psicoterapêutico a pessoas em conflito com sua própria orientação sexual deve ser realizado de forma reservada, sem propagação (qualquer forma de propaganda), conforme já consignado na liminar, respeitando sempre o sigilo profissional, a vontade do paciente e, sobretudo, a dignidade da pessoa assistida”, escreveu na decisão.
O juiz considera o Conselho Federal de Psicologia intransigente ao não admitir qualquer outra alternativa de atendimento aos homossexuais egodistônicos, mesmo quando procuram auxílio voluntariamente. Para ele, o CFP promove “verdadeira discriminação” aos homossexuais nessa situação ao impedir qualquer alternativa de atendimento psicoterapêutico.
Carvalho diz que sua liminar de setembro foi mal interpretada, mas reafirma sua decisão. Ele explica que o pedido dos psicólogos autores da ação deve ser concedido apenas para garantir aos profissionais a “plena liberdade científica”, sem qualquer necessidade de autorização do CFP.

Ele manteve, entretanto, a validade da Resolução 1/99 do CFP, que deu origem à ação. Segundo o magistrado, seu objetivo não é promover a “cura gay”, mas coibir a censura prévia praticada pelo CFP. Ele acrescenta que a resolução também serve para proteger os homossexuais “egossintônicos”, que se aceitam como são. Isso porque a norma também proíbe a adoção de práticas coercitivas que os levem a submeter a tratamentos não solicitados.

URGENTE: NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CISSUL - ÓRGÃO ADMINISTRADOR DA SAÚDE NA REGIÃO


quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

OPERAÇÃO FAROESTE MOVIMENTA CIDADES DO SUL DE MINAS NESSA MANHÃ - PARCERIA ENTRE PM E MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA TRÁFICO DE DROGAS E OUTROS CRIMES


A Polícia Militar e o Ministério Público fizeram nessa manhã mais uma etapa da operação Faroeste no Sul de Minas. 11 pessoas foram presas e vários objetos foram apreendidos. A operação começou em abril e identificou suspeitos envolvidos na compra de armas e drogas. 
Nessa quinta, 14 mandados de prisão foram cumpridos, sendo 10 em Varginha, 2 em Alfenas, 1 em Campos Gerais e 1 em Boa Esperança. Segundo a PM, os suspeitos tem envolvimento com uma quadrilha que agia na região em crimes de tráfico de drogas e roubo. 
Foram apreendidos revólver calibre 32, munições, drogas, 2 veículos e dinheiro.

ROBERTO CARVALHOSA IMPETRA AÇÃO POPULAR PELO VOTO IMPRESSO

O professor Modesto Carvalhosa impetrou há pouco na Justiça do Distrito Federal uma ação popular contra Gilmar Mendes e Maurício Caldas, diretor-geral da secretaria do TSE, em prol do voto impresso.