Créditos: Reprodução Governo Federal
04/03/2024
O RG já não é mais o documento mais importante a ser carregado na carteira; agora, é a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Embora o número de identificação seja o mesmo do CPF, a nova carteira apresenta maior tecnologia e capacidade para armazenar mais informações. Isso se deve à Lei 14.534/23, que estabelece que o número de inscrição no CPF será o número de registro geral da CIN.
A principal diferença do novo documento é sua abordagem de segurança e unificação.
Anteriormente, uma pessoa poderia obter RG em mais de um estado, mas com a nova identificação, isso não será mais possível. Além disso, a CIN contará com QR code, facilitando a verificação de dados por autoridades de segurança pública e por unidades de atendimento público e privadas.
A Carteira de Identidade Nacional também poderá ser usada como documento de viagem, desde que haja acordo entre países, como no caso do Mercosul, embora não substitua o passaporte. Tanto física quanto digital, a CIN poderá ser carregada pelo cidadão, podendo inclusive agregar outros documentos, como a carteira de motorista e o NIS.
Os documentos atuais continuarão sendo aceitos até 2032, e a validade da nova carteira será determinada de acordo com a faixa etária: até 12 anos incompletos, terá validade de 5 anos; de 12 a 60 anos incompletos, a validade será de 10 anos; e acima de 60 anos, a validade será indeterminada.
Para obter a nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário seguir as orientações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A emissão continuará sendo responsabilidade dos estados, através de seus institutos de identificação, como já ocorre atualmente. A primeira emissão será gratuita. Inicialmente, apenas quem já possui CPF poderá adquirir o novo documento, enquanto aqueles que ainda não têm CPF poderão emiti-lo com o novo número em determinados estados, como Goiás, Paraná, Santa Catarina, Piauí e Minas Gerais. Nos demais estados, apenas os que já possuem CPF poderão solicitar a nova carteira.