O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023) que livra da incidência do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.
A PEC estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Apenas dois estados não isentam esses veículos do imposto: Minas Gerais e Pernambuco. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
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| FOTO: ILUSTRAÇÃO/CARROS ANTIGOS/NET |
O SENADO APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ISENTA DE IPVA OS CARROS COM MAIS DE VINTE ANOS DE FABRICAÇÃO. APENAS MINAS GERAIS E PERNAMBUCO NÃO PRATICAVAM ESSA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.
A PEC, que tem como primeiro signatário o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação.
Os senadores que assinam a proposta apontam que, de 2020 a 2021, veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país.
Eles citam o aumento considerável no preço dos carros, inclusive em relação aos usados, e a queda do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo. E defendem que a isenção atende aos princípios da justiça fiscal.
Cleitinho explicou que apenas dois estados não isentam esses veículos do imposto: Minas Gerais e Pernambuco. Segundo ele, unidades da Federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação poderão manter o benefício.
Primeiro que fique claro que os outros estados, vou dar um exemplo, tá? São Paulo, se é 10 anos, continua 10 anos. Rio de Janeiro, se é 15 anos, continua 15 anos. Eu acho que eu quero falar que a arrecadação não cai. Porque quem tem esses carros mais velhos, carros de 20 anos, é o povo.
No caso, é um povo que tem um carro desse. Então o imposto hoje no IPVA desse é de R$500, R$600. Ele vai guardar R$500, R$600? Não, ele vai gastar em outra forma. Então o governo vai arrecadar de outra maneira, mas não vai deixar de arrecadar. O relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, deu mais detalhes sobre os estados que podem ser beneficiados.
Os estados aonde nós não temos essa isenção são o estado de Minas Gerais, onde o usuário ainda tem que pegar pelo IPVA, assim como o Estado de Pernambuco.
Outros estados, repito, a exemplo do estado de Rondônia que já dispõe de instrumento legal criando a isenção , seja a partir dos 10 anos de uso, seja a partir dos 15 anos de uso, não se altera, não se muda.
COM: AGÊNCIA BRASIL https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/03/13/aprovada-pec-que-isenta-do-ipva-carros-com-20-anos-ou-mais