Proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), novo projeto de lei visa pagar seguro-desemprego para sócios e MEIs demitidos.
Na Câmara dos Deputados, um novo Projeto de Lei (PL) está sendo debatido, propondo o direito ao seguro-desemprego para trabalhadores dispensados sem justa causa que também sejam microempreendedores ou participantes de sociedade empresária. No entanto, esse direito seria concedido apenas se esses trabalhadores não tivessem tido rendimento ou lucro nos 24 meses anteriores à demissão.
O PL 323/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), busca alterar a Lei do Seguro-Desemprego para incluir essa nova categoria de beneficiários. A inspiração para o projeto veio de uma decisão recente do TRF da 1º Região, que concedeu o benefício a um sócio de empresa demitido sem justa causa.
Atualmente, a lei concede assistência temporária para trabalhadores dispensados sem justa causa ou resgatados de trabalho análogo à escravidão. Contudo, o projeto ainda precisa passar por análise em várias comissões antes de ser concluído.